O Ministério Público acusou ontem um inspector da Polícia Judiciária, um membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (que, ao contrário daquilo que inicialmente noticiamos, é empresário e não magistrado deste órgão) e ainda um terceiro individuo ‘ actualmente a cumprir prisão preventiva na Cadeia de São Martinho na Praia ‘ da prática dos crimes de adesão com associação criminosa para o tráfico de droga, lavagem de capitais, corrupção e extorsão.
Em um extenso comunicado divulgado na sua página no Facebook, informa que correm termos, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, os autos de instrução registados na sequência de informações que indiciam a prática dos crimes de adesão e colaboração com associação criminosa para o tráfico de droga, lavagem de capitais, corrupção e extorsão, todos previstos e punidos pela lei penal cabo-verdiana.
Revela ainda que, realizadas todas as diligências, o MP determinou o encerramento da instrução no dia 24 de outubro, deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário perante o Tribunal Coletivo, para efetivação da responsabilidade criminal de três arguidos. “Ao arguido de 44 anos, Inspetor da Polícia Judiciária, foi imputado a prática de um crime continuado de adesão, integração e colaboração com e em associação criminosa dedicada ao tráfico de produtos estupefacientes, um crime continuado de tráfico agravado de produtos estupefacientes, quatro crimes de extorsão agravados, sendo um deles na forma continuada, um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de capital agravado”, lê-se no comunicado.
Ao empresário e membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi imputado a prática de um crime de extorsão agravado em concurso real e efetivo com um crime continuado de lavagem de capitais, detalha o comunicado, acrescentando que ao terceiro arguido, um trabalhador de 41 anos actualmente em prisão preventiva, foi-lhe atribuído a responsabilidade por um crime de corrupção activa, em concurso real e efetivo com um crime de lavagem de capitais agravado.
Antecipando a divulgação deste comunicado, o jornal Santiago Magazine anunciava a dedução da acusação contra o inspector Gerson Lima e o antigo PCA do extinto Novo Banco, que é actualmente membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo o jornal, os dois estão a ser acusados de envolvimento num esquema para se apossarem de uma viatura Ferrari avaliada em 20 mil contos e de um BMW topo de ganha de 10 mil contos, que pertenciam ao empresário Zé Esterra, assassinado em 2013 na cidade da Praia.
Ainda de acordo com este jornal, o MP acusa o inspector de participação e colaboração com a rede de tráfico de Eugénio Lima, desmantelada em 2019, no âmbito da Operação Troia – em que foram apreendidos 11.878 kg de cocaína, 16 mil contos em dinheiro, armas de fogo e detidos 15 indivíduos. Este terá ainda enganado uma mulher pedindo mais de mil contos como custas de investigação num caso de assassinato, estando por isso como arguido de quatro crimes de extorsão agravado, um de lavagem de capitais, um de corrupção passiva e um crime continuado de tráfico de estupefacientes. Já Carlos Moura vai responder por um crime de extorsão agravado e lavagem de capitais.
Diz ainda o online Santiago Magazine que o Procurador Vital Moeda, autor da instrução, pede prisão preventiva para Gerson Lima e interdição de saída do país ao gestor Carlos Moura. Mas nenhuma destas informações constam do comunicado da PGR, que termina dizendo apenas que, o MP promoveu a aplicação de medidas de coacção pessoal aos arguidos em liberdade.
