Vereadores da UCID e do PAICV vão entregar petição ao MP visando a perda de mandato do edil Augusto Neves

Os juristas Geraldo Almeida e Alcides Graça vão entregar amanhã ao Ministério Público um pedido de perda de mandato do edil Augusto Neves como representantes legais dos cinco vereadores da UCID e do PAICV. O Mindelinsite apurou que os vereadores da oposição alegam o cometimento de um conjunto de ilegalidades pelo presidente da CMSV ao longo deste mandato, que consideram ser de elevada gravidade para sustentarem essa medida. Aliás, a UCID já tinha deixado clara essa intenção numa conferência de imprensa realizada no dia 7 de setembro, mas agora esse acto é reforçado pelos vereadores do PAICV.

Estes elementos apontam, para o efeito, ilegalidades supostamente cometidas por Neves e que constam dos relatórios da Inspeção das Finanças e do Tribunal de Contas, assim como actos relactivos ao funcionamento/bloqueio do próprio órgão camarário e que têm impedido a realização das reuniões normais da Câmara.

Além disso, a petição faz referência ao facto de Augusto Neves ter negado respeitar o relatório dos inspectores dos Ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, documento que recomenda a nulidade das deliberações tomadas na polémica sessão camarária do dia 2 de janeiro – que provocou uma profunda crise política na CMSV e que persiste até hoje. Neste sentido, o relatório deu um prazo de dez dias para Augusto Neves convocar uma sessão extraordinária para se anular as decisões tomadas nesse referido encontro, o que ainda não aconteceu.

Inconformada, a UCID chegou a exigir a intervenção da ministra da Coesão Territorial e deixou clara a sua intenção de avançar com o pedido de perda de mandato do presidente Augusto Neves, caso o autarca continuasse a adoptar uma atitude de “intolerância e rebeldia” e a negar acatar directivas da tutela. Na altura, o porta-voz dos democratas-cristãos frisou que a intenção não é provocar eleições antecipadas, mas sim visar apenas, e tão só, a perda de mandato do presidente da CMSV.

Este passo da oposição camarária surge poucos dias depois de Augusto Neves ter afirmado que irá retirar os pelouros e os poderes delegados a todos os vereadores da oposição por perda de confiança. O autarca avançou a informação numa conferência de imprensa convocada na sequência da “desobstrução” da rua Cristiano Sena Barcelos dos separadores colocados pela CMSV no âmbito do projecto da rua pedonal. Neves contrariou essa medida e mandou repor os canteiros de cimento, mas antes assegurou aos jornalistas que irá retirar os pelouros aos referidos vereadores.