António Monteiro considera inaceitável alguém escrever num processo judicial que A. Oliveira pretendeu derrubar o estado de direito em CV
A testemunha António Monteiro afirmou ontem perante o Tribunal da Relação de Barlavento que Amadeu Oliveira e nem ninguém tem a capacidade de derrubar o estado de direito democrático em construção em Cabo Verde desde a independência e que é inaceitável alguém pense e escreva isso num processo judicial. Segundo esse deputado, conhece Oliveira desde 2018 e nunca percebeu que o jurista fosse tão forte a ponto de conceber e dar um golpe capaz de atingir o Estado de Cabo Verde e mudar a justiça no país.
“Aquilo que o juiz quis foi criar uma narrativa no despacho de pronúncia para condenar Amadeu Oliveira”, frisou Monteiro no depoimento prestado ontem como testemunha da defesa do arguido Amadeu Oliveira, que está a ser julgado desde o dia 29 de agosto pelo Tribunal da Relação de Barlavento.
Monteiro, que foi a última testemunha inquirida – após a competente autorização da Assembleia Nacional – voltou a criticar a detenção do colega deputado, que considerou ilegal, e assegurou que Oliveira sempre agiu como advogado de Arlindo Teixeira. Relembrou que desde 2015 foi indicado como defensor oficioso deste emigrante acusado de homicídio e que só viria a ser eleito deputado em abril de 2021 na lista da UCID.
Neste ponto rebateu o despacho de pronúncia para garantir que nunca foi intenção do partido possibilitar a eleição de Amadeu Oliveira para poder fugir à justiça ou para usar as vantagens de deputado para objectivos particulares. Assegura que conheceu Oliveira em 2018 e ficou a partir deste ano a par da posição do jurista sobre as mazelas que afligem o sistema judicial. E, ao ver o potencial de Oliveira, formalizou um convite para integrar a lista da UCID nas últimas disputas legislativas, tendo ele sido eleito como o quarto deputado dos democratas-cristãos. “Seria contraproducente da nossa parte convida-lo devido ao processo criminal que estava a responder”, deixou claro a testemunha.
António Monteiro foi taxativo ao afirmar que Oliveira jamais misturou a sua actividade profissional com a de deputado. Lembrou que o Estatuto dos Deputados permite o exercício da advocacia aos eleitos e assegurou que nunca o partido recebeu qualquer queixa sobre o comportamento de Amadeu Oliveira enquanto deputado.
O ex-presidente da UCID disse que Oliveira esteve pouco mais de 45 dias como deputado e sequer teve tempo para integrar uma missão como deputado, ao ponto de estar a ser acusado de usar a função de parlamentar para permitir a fuga de Arlindo Teixeira para França. Quanto a esta “fuga”, Monteiro disse que desconhecia qualquer plano de Oliveira para retirar o seu constituinte de Cabo Verde. “Se ele tinha algum plano ele soube esconde-lo muito bem de mim. Se soubesse disso, eu rasgaria esse plano devido aos problemas que isso iria acarretar”, assegurou.
Amadeu Oliveira, na perspectiva de António Monteiro, está a braços com a justiça porque teve a coragem de criticar juízes e tribunais, mas com a intenção de melhor o sistema. Para ele isso é um contrassenso, que a Justiça não pode tomar medidas contra uma pessoa que almeja ver melhorado o seu próprio funcionamento. “Para a UCID, o grande problema de Amadeu Oliveira é que se tornou num perigo ao ser eleito deputado. Ele foi afastado do Parlamento porque estava a incomodar muita gente”, conclui Monteiro.
A sessão de ontem ficou marcada por uma reação de António Monteiro, quando estava a ser questionado pelo Procurador Vital Moeda sobre as críticas que Amadeu Oliveira fez a juízes e ao sistema judicial e que contavam do despacho de pronúncia. Após responder num primeiro instante que a intenção de Oliveira foi tentar melhorar o sector, o referido magistrado do Ministério Público reforçou a questão antes colocada sobre essa matéria.
Nisso, Monteiro escusou especificar as tais críticas, pois para ele a acusação as conhecia muito bem e acusou, de seguida, o Procurador da República de estar a colocar-lhe “perguntas insultuosas”. “E isso eu não permito”, reforçou Monteiro.
Esta reação deixou o Tribunal chocado, tendo a juíza Circe Neves intervido de imediato. A magistrada afirmou que o Procurador estava a insistir nesse ponto, mas não a insultar a testemunha. Para Neves é normal uma testemunha responder a um assunto mais do que uma vez.
A exclamação de António Monteiro deixou o Procurador Vital Moeda literalmente sem palavras ao ponto de suspender de imediato as restantes perguntas que tinha para a testemunha. Moeda salientou, entretanto, que ficou incomodado com a atitude de António Monteiro. “Sou íntegro e faço o meu trabalho. É a primeira vez em quase 20 anos que isso me acontece!”, pontuou o magistrado.
O tribunal terminou ontem a audição das testemunhas e reservou para hoje a tarde para ouvir a reação do arguido Amadeu Oliveira sobre a prova produzida nas várias sessões do julgamento. Em princípio, as alegações finais serão apresentadas amanhã e marcado o dia da leitura da sentença.
