MP decide arquivar denúncia de deputados do PAICV sobre o “negócio” dos manuais escolares de Matemática
O Ministério Público decidiu arquivar os autos de instrução da denúncia apresentada por 21 deputados do PAICV em outubro de 2017 sobre o processo de concessão e edição de manuais escolares da disciplina de Matemática, referentes ao ano lectivo 2016-17, quando Maritza Rosabal era ministra da Educação. Por detrás dessa queixa-crime, a suspeita do grupo de parlamentares tambarinas de ter havido a prática dos crimes de inserção de falsidade em documentos públicos, em concurso real ou efetivo com o delito de tráfico de influência.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República informa que foram realizadas todas as diligências de investigação consideradas pertinentes para a descoberta da verdade material dos factos – de entre elas a audição de vários intervenientes e o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes. Após esse expediente, e sem factos comprovativos do cometimento dos crimes indiciados, o Ministério Público, como informa a PGR, declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos. “… por ter recolhido prova bastante de que os factos denunciados e suscetíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram.”
O PAICV, que apresentou a denúncia no dia 27 de outubro de 2017, justificou a queixa apresentada à PGR por haver a necessidade de se esclarecer como decorreu o “negócio dos manuais” entre o Estado e uma empresa sueca pertencente a um empresário com alegada relação com um membro do Governo. Na altura, o deputado José Sanches adiantou à imprensa que o seu partido estava na posse de informações segundo as quais a referida empresa sueca terá pedido isenção alfandegária, por estar a “oferecer” à FICASE milhares de manuais escolares aos alunos do primeiro ao quarto ano de escolaridade. Porém, acrescenta, mais tarde ficaram a saber que, afinal, o Estado pagou mais de 7 mil contos para a confeção dos livros escolares.
Acionado o alerta, os deputados da oposição quiseram ver esclarecido se houve a intenção clara de se beneficiar uma parente do Primeiro-ministro com suposta ligação ao proprietário da empresa sueca e se, tendo havido pagamento do serviço, o processo desrespeitou a lei do concurso público. Além disso, os parlamentares quiseram ficar esclarecidos se houve intenção de se ludibriar o Fisco.
Apesar de toda a celeuma, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva adiantou que iria aguardar “com serenidade” o desfecho do caso para depois proceder em conformidade. Para o Palácio da Várzea, as acusações eram infundadas.
Recorde-se que a então ministra da Educação, ao ser questionada no Parlamento por José Sanches, afirmou que nunca disse nas suas declarações que o manual de Matemática foi doado. “Nas minhas intervenções disse que uma grande parte do trabalho foi doação. E isso pode ser comprovado através das facturas que estão no processo”, esclareceu Maritza Rosabal, tendo acrescentado que o Governo tomou a decisão de fabricar o manual de Matemática na Europa por falta de competência no país para fazer esse tipo de trabalho.
Os manuais de matemática foram vendidos por todo o país, tendo sido retirados do mercado por causa de erros detectados, após pressão da sociedade civil.
