Por: Adilson Jesus
Primeiramente, envio uma salvação ao Sr. Presidente da Camara Municipal, o Dr. Augusto Neves. Aproveito para enviar também uma saudação especial a todos os Mindelenses, no país e na diáspora, e a todos os munícipes de São Vicente.
Devo-lhe dizer Sr. Presidente que foi com perplexidade que constatei a sua perturbadora tranquilidade no que refere à cedência de bens públicos a privados para recolha de lixo.
Por vezes a realidade é uma coisa complicada de se enfrentar. Quem lê a peça do jornal online, Mindel Insite, “Recolha de lixo aos fins-de-semana em S. Vicente entregue a um privado com recurso a equipamentos da CMSV” ou fica surpreso, ou fica incrédulo com a perturbadora tranquilidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, ao reconhecer que a recolha de lixo aos fins-de-semana em S. Vicente foi entregue a um privado, mas que este utiliza equipamentos (diga-se, camiões) da CMSV para efetuar o trabalho. A perplexidade aumenta quando constatamos que em nenhum momento o Sr. Presidente sente ou tem a noção de que está errado.
Será que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente sabe que o princípio basilar e estruturante do Estado de Direito Democrático é o Princípio da Legalidade? É que o código de contratação pública em vigor no país não prevê a utilização de bens públicos por parte de privados, feito a moda de acordo de cavalheiros e de compadres. Todo o processo de alienação ou concessão de bens públicos é feito com base na lei existente. Por isso não se compreende que o Presidente da CMSV, mesmo imbuído de boa fé, queira resolver o problema da recolha do lixo ao fim-de-semana através da cedência de bens públicos a privados amigos.
Diz ele o seguinte, “Decidimos recorrer a uma empresa privada porque a Câmara estava a enfrentar grandes dificuldades para fazer a recolha aos fins-de-semana. Os funcionários que faziam este serviço estavam a brincar mais do que a trabalhar, faltavam ou ‘davam cachor’ ou seja, saltavam algumas banquetas. Havia um descontrolo total. Procurei então o responsável de uma empresa e acordamos fazer uma experiência”,
Sr. Presidente, atualmente este tipo de contrato é feito, preferencialmente, através de concurso público. É esse concurso público que vai garantir que o também estruturante Princípio da Transparência é garantido ao longo do processo. Por outro lado, o Princípio da Transparência só é garantido quando há publicidade do processo concursal, Sr. Presidente da CMSV. É com a publicação e a informação aos cidadãos e às empresas que se cria as condições para se garantir a igualdade de oportunidade e a moralidade na gestão da coisa pública e das oportunidades públicas.
Sr. Presidente, eu não estou preocupado em saber se em outras paragens também se faz isso, eu não estou preocupado em saber se em outras paragens também se descuida dos bens públicos, nomeadamente dos camiões de lixo e da oficina da CMSV, a ponto de esta não estar em condições de cuidar da manutenção dos bens deixados à sua responsabilidade. Eu quero saber é de São Vicente.
O Sr. Presidente quer me convencer que um privado tem mais capacidade financeira do que a nossa CMSV para mandar arranjar os camiões de lixo, a ponto de estes estarem hoje funcionais?
O agravo vem ainda do facto de o Sr. Presidente reconhecer que também empresta outros camiões da CMSV a este mesmo privado, conforme ficou expresso nesta passagem da peça do Mindel Insite, “É verdade que, quando os dois carros velhos sofrem avaria, a Câmara empresta ao empresário as viaturas suplentes por forma a não interromper a recolha”, informa o autarca,”….
O Sr. Presidente quer me convencer que um privado tem mais capacidade financeira e ainda, mais poder e autoridade do que a nossa CMSV, para conseguir mobilizar os funcionários de limpeza aos finais-de-semana?
Se assim é então não se percebe o porquê da CMSV ser hoje um dos maiores empregadores a nível nacional, com mais de 2.000 funcionários contratados, sem contar com aqueles que recebem através de recibos da tesouraria. Mais perplexos ficamos quando se sabe que a maior parte dos funcionários da CMSV estão afetos ao departamento de Saneamento.
Sr. Presidente, mesmo que fosse legal, nunca seria ético e tampouco moralmente responsável tal atitude da sua parte. Seria bom que arrepiasse caminho.
Sr. Presidente, pedimo-lo encarecidamente que introduza transparência na sua gestão. Que permita que todos tenham oportunidades de participar das oportunidades públicas vindas da CMSV.
Sabe Sr. Presidente, a legalidade e a transparência na gestão dos bens públicos são condições sem as quias não acontecem a igualdade, a ética, a moral e a participação popular. Sem a transparência não é possível a fiscalização da gestão pública por parte da sociedade.
Sr. Presidente, se o senhor quiser pode, quando lhe apetecer, emprestar o seu carro ou qualquer outro bem seu, sem dar cavaco à lei, aos procedimentos da administração pública e a regras da boa gestão. Mas, por favor, não o faça com os bens de todos nós.
Finalmente desejo-lhe muita saúde e muita ponderação, pois aquilo que está a gerir não é só seu, é de todos nós os munícipes de São Vicente.
Um abraço!
O Presidente da Comissão Política do PAICV em São Vicente
