ASSIMP acusa jornais de publicarem notícias com nomes de magistrados do MP e que “distorcem a verdade”

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público salientou esta manhã em comunicado que nos últimos dias tem-se assistido à divulgação de várias notícias envolvendo o nome de Procuradores da República, “com total desrespeito por estes cidadãos”. As peças, acrescenta, têm estado a distorcer a verdade, “visando confundir a opinião pública e macular a reputação das pessoas e instituições do Estado”.

Esse organismo considera, por isso, serem “gravíssimas as acusações veiculadas por alguns jornais, quando estes (des) informam que o órgão superior do Ministério Público fez pressões para se arquivar um determinado processo, o que já belisca a credibilidade dos magistrados do MP, mas “sem qualquer facto que sustente tais informações”.

“Toda a celeuma está à volta de um processo-crime em investigação, cujos supostos envolvidos foram já julgados e condenados na comunicação social, em clara violação de princípios basilares do Estado de Direito e da justiça penal, como sejam a dignidade das pessoas, a independência dos tribunais e a presunção de inocência. Comunicação social essa que tem um dever estatutário de salvaguardar, por força da alínea g) do artigo 19 do Estatuto do Jornalista, tudo isso sob escopo da ´liberdade de imprensa´”, salienta a associação, sem, no entanto, especificar qual o processo em causa.

Reconhece essa entidade que a liberdade de imprensa, o direito a dar informações e a ser informado são valores fundamentais consagrados nos vários instrumentos internacionais e na Constituição da República cabo-verdiana. Porém, adverte, esses direitos não são absolutos e nem podem ser tidos como um passaporte para a descredibilizar a objectividade, isenção e imparcialidade dos magistrados do MP e, em ultima rácio, a própria independência da Justiça.

Conforme a associação, a par dessa liberdade existem princípios e deveres consagrados nomeadamente na Lei da Comunicação Social e no Estatuto do Jornalista, mas que, na sua óptica, vêm sendo violados pelos jornais e por alguns jornalistas, como sejam o respeito pelo rigor e objectividade da informação e os limites impostos pela liberdade de informação.

“É de se repudiar também a forma sensacionalista com que alguma imprensa tem feito a divulgação de peças processuais que se encontram ainda em segredo de justiça, ignorando os direitos constitucionais dos cidadãos. Publicações essas que inclusivamente mostram partes de um cadáver, o que denota total desprezo à memória da pessoa falecida e dos seus familiares”, refere o comunicado, deixando claro que, para a associação, esta conduta é intolerável. Por isso, diz, a ASSIMP apela ao cumprimento do princípio da autonomia/independência do Ministério Público e a adopção de um “jornalismo sério, honesto e responsável”. A associação termina a nota assegurando que os magistrados do MP vão permanecer firmes, sem se deixarem intimidar por nada.

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público salientou esta manhã em comunicado que nos últimos dias tem-se assistido à divulgação de várias notícias envolvendo o nome de Procuradores da República, “com total desrespeito por estes cidadãos”. As peças, acrescenta a ASSIMP, têm estado a distorcer a verdade, “visando confundir a opinião pública e macular a reputação das pessoas e instituições do Estado”.

Esse organismo considera, por isso, serem “gravíssimas as acusações veiculadas por alguns jornais, quando estes (des) informam que o órgão superior do Ministério Público fez pressões para se arquivar um determinado processo, o que já por si belisca a credibilidade dos magistrados do MP, e “sem qualquer facto que sustente tais informações”.

“Toda a celeuma está à volta de um processo-crime em investigação, cujos supostos envolvidos foram já julgados e condenados na comunicação social, em clara violação de princípios basilares do Estado de Direito e da justiça penal, como sejam a dignidade das pessoas, a independência dos tribunais e a presunção de inocência. Comunicação social essa que tem um dever estatutário de salvaguardar, por força da alínea g) do artigo 19 do Estatuto do Jornalista, tudo isso sob escopo da ´liberdade de imprensa´”, salienta a associação, sem, no entanto, especificar qual o processo em causa.

Reconhece essa entidade que a liberdade de imprensa, o direito a dar informações e a ser informado são valores fundamentais consagrados nos vários instrumentos internacionais e na Constituição da República cabo-verdiana. Porém, adverte, esses direitos não são absolutos e nem podem ser tidos como um passaporte para descredibilizar a objectividade, isenção e imparcialidade dos magistrados do MP e, em última rácio, a própria independência da Justiça.

Conforme a associação, a par dessa liberdade existem princípios e deveres consagrados nomeadamente na Lei da Comunicação Social e no Estatuto do Jornalista, mas que, na sua óptica, vêm sendo violados pelos jornais e por alguns jornalistas, como sejam o respeito pelo rigor e objectividade da informação e os limites impostos pela liberdade de informação.

“É de se repudiar também a forma sensacionalista com que alguma imprensa tem feito a divulgação de peças processuais que se encontram ainda em segredo de justiça, ignorando os direitos constitucionais dos cidadãos. Publicações essas que inclusivamente mostram partes de um cadáver, o que denota total desprezo à memória da pessoa falecida e dos seus familiares”, refere o comunicado, deixando claro que, para a associação, esta conduta é intolerável, de novo sem especificar o nome do jornal e a notícia.

Neste sendido, a ASSIMP apela ao cumprimento do princípio da autonomia/independência do Ministério Público e a adopção de um “jornalismo sério, honesto e responsável”. A associação termina a nota assegurando que os magistrados do MP vão permanecer firmes, sem se deixarem intimidar por nada.