UCID pressiona Governo para resolver problema da reforma dos marítimos antes do término do mandato
A UCID quer ver o problema da reforma dos marítimos resolvido antes do término do mandato do actual Governo, tal como, realça João Santos Luis, foi prometido em janeiro deste ano pelo ministério da Economia Maritima. Esse dirigente dos democratas-cristãos recorda que o Executivo de Ulisses Correia e Silva cessa funções daqui a menos de um mês, pelo que exige o cumprimento dessa promessa o quanto antes. No entanto, esse mesmo porta-voz não parece ter muita esperança na resolução do caso nesta legislatura.
“O governo fez o anúncio da redução da idade de reforma dos marítimos cabo-verdianos de 65 para 60 anos de idade com pompas e circunstâncias, mas não disse quando é que esta medida entrará em vigor. Fê-lo com o propósito de acalmar os ânimos destes profissionais”, recorda Santos Luis, para quem esse “falso anúncio” aconteceu neste período pré-eleitoral com a esperança do Governo e do MpD de que vão deste modo ganhar os votos dos marítimos.
Na perspectiva da UCID, tudo não passa de manobras dilatórias e campanha sobre um assunto que aguarda a sua implementação há décadas. “Convém lembrar que uma das primeiras decisões tomadas pelo Conselho de Concertação Social logo após a criação deste órgão, em 1993, fora precisamente um deliberação que recomentava a diminuição da idade de reforma dos marítimos”, salientou o partido em conferência de imprensa. Segundo essa fonte, desde essa data várias decisões e deliberações foram tomadas pelos sucessivos Governos, nomeadamente em 2007, 2012 e 2019.
Santos Luís recorda ainda que o Conselho de Concertação Social já havia delegado competência ao INPS para estudar e resolver essa questão e que foi criada uma comissão para o efeito em abril de 2016. Mas as coisas continuaram iguais para uma classe que, enfatiza, continua a mercê dos interesses dos armadores, que não tem uma grelha salarial e cujos direitos em matéria de segurança social andam a ser desrespeitados.
A este propósito, a UCID trouxe à baila a questão do paradeiro dos processos relacionados com descontos efectuados por essa classe para a então Caixa Sindical de Previdência dos Marítimos e Ofícios Correlativos. Esse dirigente político afirma que os mesmos foram transferidos para o ISPS (então Instituto de Seguros e Previdência Social) pela referida Caixa, juntamente com outros bens patrimoniais e financeiros, para além dos recursos humanos.
Porém, por razoes desconhecidas, prossegue a fonte, esses processos não mereceram o devido tratamento, pelo que hoje os marítimos estão a ser altamente penalizados. Afirma que o INPS não vem contando esse tempo de desconto na Caixa para efeitos de reforma, apesar de essa transferência ter ocorrido ciente de que os direitos dos trabalhadores adquiridos e em formação seriam assegurados.
“Por se tratar de algo muito grave, a UCID exige que o Governo intervenha junto do INPS para esclarecer esta questão o mais urgente possível”, salienta Santos Luis, que aproveitou a ocasião para lembrar que os marítimos cabo-verdianos que trabalham em navios estrangeiros continuam sem proteção do INPS e sem cobertura também das companhias armadoras.
