Defesa de Saab acusa CV de sabotar tribunal da CEDEAO e pede intervenção directa dos Chefes de Estado da região
A defesa de Alex Saab voltou a acusar Cabo Verde de sabotar a decisão do Tribunal da CEDEAO – que defende a prisão domiciliária do empresário colombiano detido na cadeia do Sal e o reconhecimento pelo seu estatuto diplomático – e decidiu apelar para uma intervenção dos Chefes de Estado da região africana no sentido de responsabilizarem o arquipélago pelo seu “contínuo incumprimento” do acórdão vinculativo. “Não é a primeira vez que o Enviado Especial (Alex Saab) é vítima destas irregularidades no sistema judicial cabo-verdiano, que nesta ocasião parece estar deliberadamente a tentar sabotar o Tribunal da CEDEAO, presumivelmente, como resultado da pressão dos Estados Unidos da América“, afirma a defesa em comunicado enviado ao Mindelinsite.
Como explica a nota, foi agendada uma audiência para sexta-feira, 22, sobre a imunidade e inviolabilidade diplomáticas de Alex Saab, mas que acabou por não acontecer alegadamente devido a ausência de um juiz cabo-verdiano. Enfatiza a defesa de Saab que a presença desse magistrado era necessária para a realização da sessão convocada com base na referida decisão do Tribunal da CEDEAO sobre o caso.
“Para surpresa dos convocados para a audiência, o referido juiz estava ausente, alegando problemas derivados da Covid-19. Para além do facto de a epidemia já existir há mais de um ano e não ter impedido a sua presença, a sua ausência equivale a uma tentativa clara e deliberada do Governo de Cabo Verde de sabotar a audiência e denegrir o Tribunal“, considera a defesa jurídica de Alex Saab.
Conforme os advogados, apesar de o Tribunal da Relação de Barlavento ter convertido a medida de coação aplicada a Saab para prisão domiciliária, o referido juiz afirma que não foi oficialmente notificado dessa ordem. “Cinicamente, isto fará com que o Embaixador Saab permaneça sob custódia pelo menos até segunda-feira, dado que hoje (sexta) é feriado no Barlavento”, reage a defesa. “Tudo isto continua a tortura psicológica do Embaixador Saab“, conclui.
A equipa jurídica de Saab afirma que contactou o Oficial de Justiça do Tribunal da Relação de Barlavento e a Procuradoria-Geral e ambos confirmaram que todas as autoridades relevantes foram notificadas do acórdão na quinta-feira. Esta informação, prossegue, deixa no ar o mistério sobre a razão pela qual a Polícia de Sal diz desconhecer também essa medida.
A defesa entende que esses aspectos vêm provar que Alex Saab tem estado a ser alvo de “irregularidades” propositadas do sistema judicial cabo-verdiano e vítima de “tortura psicológica”. Para os defensores de Alex Saab, alvo de um processo de extradição para os Estados Unidos a fim de responder por alegados crimes de lavagem de capitais, Cabo Verde parece estar deliberadamente a tentar sabotar o próprio Tribunal da CEDEAO, provavelmente devido a pressão da América.
