O Supremo Tribunal de Justiça remeteu o processo de Alex Saab ao Tribunal da Relação de Barlavento por entender que não tem competência para decisões relacionadas com a prisão domiciliária, conforme comunicado enviado à imprensa pela defesa do diplomata venezuelano. Deste modo, diz a nota, deverá esta instância voltar a apreciar as medidas cautelares solicitadas pela equipa jurídica que assiste Saab.
Além disso, prossegue o gabinete de defesa, o STJ canalizou algumas questões à Relação devido a “inúmeras irregularidades” referentes ao recurso interposto pela defesa contra a extradição de Alex Saab solicitada pelos Estados Unidos, a fim de ser julgado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“O Supremo Tribunal emitiu uma decisão que admoesta o Tribunal da Relação por ignorar os princípios básicos do devido processo”, considera Rutsel Silvestre J Martha, advogado integrante da equipa jurídica.
O caso Alex Saab já fez rolar muita tinta entre Cabo Verde, Venezuela e os Estados Unidos, tendo sido comunicado pelos defensores a dois relatores da ONU e à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), onde solicitaram medidas cautelares para o mesmo.
