Deputado João do Carmo vai votar contra Estatuto Especial da Praia: “Apenas mais dinheiro e status para a Capital”
O deputado João do Carmo, eleito pela lista do PAICV em S. Vicente, vai votar contra a atribuição do Estatuto Especial à cidade da Praia. O parlamentar manifestou esta posição em entrevista ao Mindelinsite no passado Sábado, antes da apresentação da candidatura de Albertino Graça a presidente da Câmara de S. Vicente, e deixou claro que, para ele, a proposta do Governo resume-se a duas vertentes: canalizar mais dinheiro para a Capital do país – cerca 300 mil contos/ano com base no último Orçamento do Estado – e conceder mais poderes – “status” – ao edil da Praia.
“O projecto-lei não tem nada de especial e nem consistência. Resume-se a reservar mais dinheiro do Orçamento do Estado e estatuto ao autarca da Praia. Daí que a minha opinião é contra e pessoalmente decidi votar contra essa proposta”, assegura João do Carmo, que assumiu essa posição de forma independente, sem esperar pela indicação de voto do grupo parlamentar do PAICV, que se deve reunir em sessão parlamentar hoje e amanhã para analisar essa questão.
Devido a pandemia, este e outros deputados vão participar no debate por video-conferência. Para do Carmo, tratando-se de um assunto tão sensível, e pelas dificuldades que a internet em Cabo Verde provoca, o dossier deveria ser suspenso e agendado para outro momento. No entanto diz acreditar que o grupo parlamentar do MpD vai ignorar esse pedido, pois para ele não restam dúvidas de que a maioria está a aproveitar a crise da Covid-19 para tentar atingir um objectivo político: aprovar o Estatuto Especial da Praia.
“Quero aproveitar esta oportunidade para deixar aqui a seguinte preocupação: já me aconteceu algumas vezes ficar sem poder votar por video-conferência por causa da queda da rede de internet ou devido a um problema técnico constatado nos portáteis oferecidos pela Assembleia Nacional. Estes aquecem demasiado e ficam bloqueados”, alerta João do Carmo, que teme a repetição desses problemas no momento da votação do Estatuto Especial. É que, diz, se for impedido pela tecnologia de exercer esse direito o seu voto não conta. “É como se não estivesse presente na sessão”, adverte.
Para João do Carmo, se o projecto for aprovado é certo que o EE não será a varinha mágica que vai resolver os tais problemas que afectam a Capital. A questão, diz, é o que virá depois. Além disso, este eleito nacional diz não entender qual a necessidade de se atribuir mais poderes ao edil da Praia, quando por lei ele deve ser igual a um autarca de S. Vicente ou da Brava.
