Foi apresentado esta manhã no Mindelo o novo modelo de Cédula Marítima, um documento que obedece aos parâmetros internacionais de segurança e oferece vantagens comparativas em relação ao modelo anterior. O acto de apresentação e entrega da primeira cédula foi presidida pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, que destacou a coincidência deste acontecer no Dia Internacional do Marítimo. A presidente do IMP, entidade responsável pela emissão do documento, elogiou o papel dos marítimos, numa altura em que estão a ser penalizados por causa das políticas adoptadas pelo Governo para proteger a saúde pública e a segurança das pessoas.
A apresentação da nova Cédula Marítima esteve a cargo do assessor do Conselho Directivo do IMP e Gestor do projecto, que destacou um conjunto de melhorias e vantagens deste modelo que, afirma, dignifica o marítimo nacional e satisfaz todos os requisitos da Convenção OIT para os documentos de identificação do marítimo, incluindo a convenção 185 que actualiza o 108. De acordo com Raul Soulé, o processo de emissão desta nova cédula é feito com apoio da plataforma SISCAMAR, precisamente para cumprir os requisitos da Convenção 185.
“A nova cédula é feita em papel apropriado para o ambiente marítimo, ou seja, é resistente à humidade, tem tratamento contra o envelhecimento e apresenta um número elevado de elementos de segurança por forma a evitar que seja falsificado ou reproduzido de forma ilegal. Entre os elementos de segurança temos símbolos numismáticos, armas da república com efeito tridimensional e irradiadores químicos, não só no documento, bem como nas etiquetas que são impressas e coladas na cédula, que tem um total de 36 páginas”, detalhou, lembrando que a cédula anterior trouxe constrangimentos aos marítimos perante as autoridades estrangeiras por causa da baixa qualidade e pouca fiabilidade. Esta nova é valida por 10 anos.
Cumprir padrões internacionais
O ministro Paulo Veiga explicou, por seu turno, que esta nova Cédula Marítima, para além de moderna, cumpre com os padrões e práticas internacionais, possui todos os dados e informações exigidas, é redigida em língua portuguesa e inglesa e contém vários elementos de segurança, o que traz mais dignidade aos marítimos. “Este acto de apresentação e entrega da nova cédula não poderia acontecer em melhor data: Dia Mundial do Marítimo, que é comemorado anualmente com o objectivo de aumentar a visibilidade sobre a importância do trabalho dos marítimos, reconhecendo a sua contribuição para a economia mundial e para a sociedade civil, mas também os riscos e custos pessoais que suportam enquanto trabalho”.
Segundo Veiga, o lema escolhido para assinalar esta efeméride, “Os marítimos são trabalhadores essenciais”, chama a atenção para o papel indispensável desses profissionais no transporte de bens, sobretudo agora, com a pandemia provocada pela Covid-19. Estão na linha da frente desta luta, desempenhando um papel essencial na manutenção do fluxo de bens vitais, como alimentos, medicamentos e suprimentos médicos, lembrando que os navios continuam a navegar, e os portos a operar. Por isso, aproveitou para, em nome do Governo, para agradecer os marítimos cabo-verdianos pela contribuição, profissionalismo, dedicação e residência.
A presidente do Conselho Directivo do IMP falou do papel dos marítimos, que estão a enfrentar dificuldades devido as políticas implementadas pelo Governo para proteger a saúde pública e a segurança, em muitos casos mesmo com falta de EPIs e sem planos de contingência. De acordo com Joana Carvalho, foi nesta linha que o IMP entendeu lançar este novo documento de identificação profissional do marítimo, impresso em papel apropriado ao ambiente marítimo, resistente à humidade, o que aumenta a sua durabilidade e conservação.
“O documento contém elementos de segurança de difícil concepção e reprodução, emitidos através de uma plataforma moderna e segura, o SISCAMAR – Sistema de Cadastro de Marítimo. A nova cédula marítima dignifica o marítimo nacional pela sua qualidade e fiabilidade, cumprindo com os requisitos internacionalmente exigidos”, referiu.
Joana Carvalho garantiu que o projecto enquadra-se num rol de outros que o IMP considera prioritários para reforçar a segurança, a fiabilidade, a eficácia e a qualidade que o sector requer, entre os quais o Sistema Bmar – Balcão Electrónico do mar, a renovação e actualização das antenas do sistema GMDSS (sistema de navegação e segurança marítima), a gestão de qualidade dos processos do IMP, o projecto segurança nas praias e balizamento marítimo, de entre outros.
