Ondas de despedimentos ilegais nas empresas publicas e privadas e incumprimentos dos empregadores a penalizar os trabalhadores em receber os 35% do salário referente a parte do Instituto Nacional de Previdência Social, no âmbito da Lei 83/IX/2020 de 4 de abril. Estas foram as denuncias feitas hoje pela União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical em conferência de imprensa.
De acordo com esta fonte, as empresas que estão em incumprimento com o INPS e, por isso, os seus trabalhadores ainda não receberam os 35% são a Cabo Verde Airlines (mais de 170 colaboradores), a Murdeira, a Freitas Catering, de entre outros. “Essas e outras empresas enviam, mensalmente. a folha dos salários comprovando o desconto dos trabalhadores, mas, não transferem o valor ao INPS”, refere a SG, realçando que, no caso da CVA não receberam nem da empresa e nem a do INPS.
Diz que chefes de família, com crianças para alimentar e outras responsabilidades que ficaram sem qualquer rendimento. O mais caricato, afirma Joaquina Almeida, é que o Governo está a ser desautorizado e desrespeitado. “Temos um Governo, desafiado e desautorizado pelo PCA da AAC que recusa terminantemente em obedecer as suas orientações políticas e pelo PCA da CV Handling que promoveu uma onda de despedimentos em quase todas as ilhas, quando as orientações políticas são para evitar despedimentos”, constata.
Quem também está a recorrer ao despedimento ilegal para minimizar os seus problemas, segundo a SG, é a DB-Protect, Empresa de Segurança Privada. Aqui são sobretudo mulheres grávidas que, afirma, estão a ser dispensadas. Trata-se de uma pratica proibida por lei, mas que a empresa aderiu, perante a passividade e ausência total da Inspecção Geral do Trabalho, denuncia. “Por onde anda a IGT nestes tempos de pandemia e de precariedade laboral? Estará em regime de Lay off?”, interroga.
Vai ainda mais longe e questiona a relevância das instituições de apoio e protecção à mulher e à família, incluindo neste lote o Ministério da Inclusão e Família e o Instituto Cabo-verdiano da Equidade e Igualdade de Género e sua presidente. Diante destes facto, Joaquina não tem dúvida de que Cabo Verde vive neste momento, para além da pandemia causada pela covid-19, uma pandemia laboral.
