CNE prepara jornalistas para cobrirem eleições: Data das autárquicas aguarda publicação de decreto regulamentar

A Comissão Nacional de Eleições está a aguardar a publicação do decreto regulamentar pelo Governo para saber a data das disputas autárquicas. Segundo Elba Pires, membro da CNE, a lei estabelece as balizas temporais e que, com base nisso, é provável que o escrutínio para as câmaras e assembleias municipais possam acontecer no mês de Setembro ou Outubro deste ano. Uma vez determinada a data, relembra, as candidaturas devem dar entrada formal nos tribunais de comarca sessenta dias antes das eleições.

Tendo por base as suas variadas atribuições e poderes, a Comissão, segundo Elba Pires, está a aproveitar para desenvolver uma série de actividades que visam capacitar algumas das entidades com intervenção no processo. É neste sentido que está em curso a formação de agentes da Polícia Nacional, de organizações que lidam com as mulheres e ainda dos jornalistas dos diversos órgãos de comunicação social. Pelos dados que dispõe, a capacitação dos profissionais da comunicação social envolveu cerca de 30 pessoas na cidade da Praia e 20 no Mindelo, números que a deixam satisfeita.  

“A CNE trabalha ao longo do tempo, nomeadamente fazendo acções de formação e de sensibilização. Além das actividades aqui elencadas, realizamos um curso de verão em parceria com as universidades e outro para as comunidades, com o apoio de associações. Deste modo conseguimos capacitar um número considerável de pessoas sobre o processo eleitoral”, salienta Elba Pires. Segundo esta fonte, a referida comissão lançou também um curso destinado para o terceiro ciclo, isto é para os jovens que completaram 18 anos e ganharam capacidade eleitoral. O objectivo é sensibilizar essa franja para que exerça o seu direito de voto nas eleições, porque, diz, a cada ciclo eleitoral a abstenção tem vindo a aumentar.

“A CNE e a administração eleitoral têm como uma das suas grandes preocupações combater a abstenção. O dados estão a apontar para uma apatia preocupante da sociedade civil em relação às eleições pelo que é preciso esclarecer os eleitores e leva-los a participar de forma mais activa e consciente no processo democrático”, enfatiza Elba Pires, sublinhando que uma das grandes novidades a partir deste ciclo eleitoral é a aplicação da Lei da Paridade, que foi aprovada no ano passado e estabelece um equilíbrio entre homens e mulheres nas listas dos partidos políticos e grupos de cidadãos. Relembra ainda que o Tribunal Constitucional declarou alguns artigos inconstitucionais, mas que não houve mudanças de fundo no Código Eleitoral.

A formação dos jornalistas começou ontem e termina hoje e está a ser ministrada por Carla Luís – investigadora do centro de estudos da Universidade de Coimbra e membro da CNE Portugal – e Nuno Ferreira, profissional da Rádio Morabeza. Para Carla Luís, esta iniciativa é de extrema importância porque vai certamente possibilitar uma melhor cobertura noticiosa das próximas eleições. A formadora relembra que as eleições são um fenómeno complexo, que abarca muitas fases e intervenientes, pelo que é preciso trabalhar com alguma antecedência, como está a acontecer agora. “A comunicação social é uma peça importante e convém que os jornalistas estejam cientes das regras e possam ajudar na divulgação de dados seguros e credíveis à população e possam deste modo manter a boa reputação das eleições em Cabo Verde”, considera Carla Luís.

Ontem, primeiro dia, abordou o conceito e a perspectiva geral das eleições no mundo e o caso concreto de Cabo Verde, com abordagem sobre a Constituição da República e o Código Eleitoral. Hoje o tema central é a Lei da Paridade.

Quanto ao jornalista Nuno Ferreira incidiu a sua aula sobre as condições práticas de cobertura jornalística das eleições, enfim, as oportunidades e desafios que esse momento sociopolítico proporciona aos profissionais da área.

Kim-Zé Brito