Impasse entre MpD e PAICV ameaça afundar a lei da Regionalização: Futuro será decidido hoje

A lei da regionalização está a um passo de sofrer um perigoso naufrágio. Ontem à tarde, mais um desentendimento entre as bancadas do PAICV e MpD gerou uma forte clivagem que pode ditar ainda hoje a suspensão definitiva do debate na especialidade do diploma ou a possibilidade de os próximos artigos serem liminarmente chumbados, se o Governo e o seu suporte parlamentar insistirem em manter o assunto na agenda. Com o sucedido na casa parlamentar, todos os partidos e o próprio Governo admitem que o perigo do chumbo do diploma nunca foi tão real.

O problema é que a bancada ventoinha, após acerto com a UCID, colocou à votação uma proposta de alteração dos artigos sexto e sétimo, sobre a composição dos órgãos sociais das regiões administrativas e os mandatos, mas acabou reprovada pelos deputados da oposição tambarina. O artigo sétimo, na sua forma original, foi também colocado à apreciação da plenária pelo Governo, mas teve a mesma sorte. Isto num ambiente de clara crispação entre as bancadas do MpD e do PAICV, que não deixaram de culpabilizar a outra barricada pela forma como o processo começou e foi conduzido até então. Ambas forças políticas acusaram a outra parte de falta de interesse autêntico na aprovação das regiões administrativas em Cabo Verde, preferindo manter em vigor o figurino da centralização.

Felisberto Vieira, um dos deputados do PAICV que votou contra as propostas feitas, alega que fez isso pelo simples facto de não haver mais ambiente para se continuar a debater o diploma legal. “E o resultado está provado porque foi colocado à votação um memorando de entendimento entre duas forças (MpD e UCID) introduzido pela janela, em que a matéria da especialidade não foi distribuída e nem apresentada em tempo útil. Além disso tenho dúvidas se constitucionalmente é aceitável ressuscitar uma lei chumbada (art. 6)”, frisou Vieira, para quem faltou serenidade e sentido de Estado no processo.

Rui Semedo, líder da bancada do PAICV, deixou claro que os deputados do seu bloco optaram pela abstenção porque esse partido sempre quis aprovar uma lei fruto da negociação e entendimento entre as forças políticas, uma lei discutida no âmbito de uma “profunda” reforma do Estado. “E a maioria sempre tem uma grande responsabilidade nas matérias que exigem negociação, só que desde o início o MpD não procurou o consenso porque tem dado sinais de que não lhe interessa a Regionalização.”

O MpD apoiou a alteração dos artigos, segundo João Gomes, porque a proposta foi concertada com a UCID e o Governo e por ser uma prova de que esse partido é “coerente”. “É um partido que coloca os interesses da nação em primeiro lugar e que entende que não há nenhum interesse político estratégico de um partido que deve sobrepor-se ao de Cabo Verde”, realçou Gomes, que pediu desculpas a Onésimo Silveira e aos defensores da Regionalização em S. Vicente pelo fracasso do debate no Parlamento sobre a prometida criação das regiões administrativas.

A UCID tentou viabilizar a proposta, segundo António Monteiro, por considerar que reúne as condições certas e responde às preocupações que os democratas-cristãos colocaram ao MpD sobre o conteúdo da lei da Regionalização. Apesar do chumbo, Monteiro entende que as portas não devem ser fechadas de imediato, que há ainda espaço para a negociação entre as forças políticas. “Quero pedir a todos para pensarmos, para não insistirmos no erro. O processo começou mal, estamos a meio caminho e volto a apelar ao ministro Elísio Freire para suspender o processo e que procuremos uma plataforma de entendimento. Se isso não for feito, não iremos ter a Regionalização neste mandato.”

A bola está, de novo, do lado do Governo, que deve decidir se arrisca manter o debate sobre o diploma na agenda. Hoje Cabo Verde saberá se o Parlamento vai continuar a votar os 65 artigos que constituem o diploma ou se suspende o debate por algum período para voltar a sentar à mesa da negociação com as forças políticas.