O novo presidente do Conselho Superior das Câmaras, Jorge Spencer Lima, defendeu ontem em São Vicente a necessidade de o novo Governo avançar com a transferência efectiva de competências para as Câmaras de Comércio e Turismo, encontrar uma solução definitiva para a Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) em São Vicente e apostar em investimentos estruturantes que reforcem a competitividade do país, sendo prioritário a construção de centros de convenções nas ilhas.
Esta posição de novel presidente foi apresentado à imprensa, no final de um encontro entre os presidentes das Câmaras do Comércio de Barlavento e Sotavento e da Câmara de Turismo de Cabo Verde, após assumir a presidência rotativa do Conselho Superior das Câmaras. O também presidente da Câmara do Turismo afirmou que a prioridade passa neste momento por retomar um conjunto de dossiês que, segundo disse, permanecem bloqueados há vários anos.
Entre as principais reivindicações, Jorge Spencer Lima destacou a transferência de competências do Estado para as câmaras empresariais, um processo iniciado em 2017, mas que, afirma, nunca saiu do papel, apesar da assinatura de vários protocolos com sucessivos governos. Como argumento para justificar esta transferência de competências, diz que as Câmaras do Comércio gerem, há anos, o licenciamento comercial. “Há cerca de 20 anos o Governo transferiu às Câmaras do Comércio de Sotavento e Barlavento competências de licenciamento comercial. E sempre funcionou sem crise e com eficácia.”
FIC em São Vicente e centros de convenções
Outro dos temas prioritários é o futuro da Feira Internacional de Cabo Verde. Spencer Lima considera que a gestão da FIC deve regressar às Câmaras do Comércio e defende que estas passem também a integrar a estrutura acionista da entidade. Em termos concretos explicou que a inexistência de um recinto adequado coloca em risco a realização da feira em São Vicente. “Estamos a correr o risco de não realizar feiras em São Vicente por falta de espaço. Isso não é normal”, alertou.
Embora Lazareto tenha sido apontado como possível localização para um novo recinto, o presidente do Conselho Superior das Câmaras considera que a infraestrutura deve ficar mais próxima da cidade. Na sua perspetiva, uma localização junto à cidade do Mindelo permitiria potenciar os benefícios económicos da feira para hotéis, restaurantes, táxis, comércio e outros serviços.
O presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo defende igualmente que Cabo Verde deve apostar na construção de centros de convenções na Praia e em São Vicente, como forma de desenvolver o turismo de negócios e reduzir a dependência do turismo de sol e praia. “O turismo não pode ficar apenas no Sal e na Boa Vista. Temos de apostar também no turismo de negócios e de conferências”, sublinhou Jorge Spencer Lima.
Afirma que apesar de algumas conferências internacionais decorrerem na ilha do Sal, o país continua sem salas de conferências com capacidade adequada, recorrendo frequentemente a estruturas provisórias. “Temos de diversificar e trazer o turismo de negócios ou de conferências para Cabo Verde, mas não temos logística. Não existem salas de conferência em condições.”
Fundo do Turismo deve financiar projetos estruturantes
Outra das críticas dirige-se à gestão do Fundo do Turismo. Spencer Lima considera que os recursos disponíveis devem ser aplicados em projetos concretos e estruturantes. Como sugestão, propõe que parte das verbas continue a apoiar os municípios com menor capacidade financeira, mas defende que uma parcela significativa seja investida, anualmente, num destino turístico específico, permitindo executar projetos de maior impacto.
“Ninguém sabe o que é feito deste dinheiro. Este fundo tem uma receita anual de um milhão e meio ode contos. Precisamos investir este dinheiro com objetivos concretos e tornar o turismo mais competitivo”, frisou. Defendeu, entretanto, que 500 mil contos deste montante deve ser distribuído aos municípios com menos rendimento. O restante, a cada ano deveria ser direcionado para um destino para que as necessidades sejam concretizadas.
Questionado sobre a relação com o novo Governo, Jorge Spencer Lima afirmou acreditar que existe abertura para discutir estas propostas, referindo os contactos já mantidos com membros do Executivo. Apesar desse otimismo, considera que chegou o momento de passar das intenções à execução. “Uma coisa é vontade, outra é fazer. O que queremos é um Governo capaz de executar planos e mostrar obra feita. Chega de conversas”, sublinhou.
Este dirigente defende ainda que os diferentes governos devem assegurar continuidade às políticas públicas consideradas positivas, evitando interromper projetos iniciados por executivos anteriores. “O novo Governo não é eleito para destruir aquilo que encontrou. É eleito para avaliar o que foi feito de positivo, dar continuidade e corrigir o que estiver mal”, concluiu.
