Grupo de trabalhadores defende novo PCCS e critica atuação de sindicatos no processo
Um grupo de trabalhadores dos Correios de Cabo Verde está a contestar, em abaixo-assinado, que o posicionamento dos dois sindicatos – Simetec e Sintacap – que, em conferência de imprensa proferida no Mindelo exigiram a suspensão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários com argumento de que o processo foi conduzido de forma unilateral, sem consulta às organizações sindicais e em violação da legislação laboral. Alegam que as informações divulgada em nome dos colaboradores têm gerado interpretações incorretas junto do colegas, das entidades públicas e da sociedade em geral.
Em comunicado, os subscritores do abaixo-assinado esclarecem que nenhuma pessoa ou grupo pode assumir posições, declarações ou decisões em nome de todos os colaboradores ou da Associação de Trabalhadores do CCV sem que exista uma deliberação coletiva, transparente e legitimamente representativa dos seus associados. Mais, advertem que a defesa dos interesses dos trabalhadores exige responsabilidade, respeito pela vontade da maioria e compromisso com a verdade. “Uma associação de trabalhadores existe para unir e representar os seus membros, e não para ser utilizada como instrumento de divisão interna, instabilidade ou promoção de interesses particulares”, reforçam.
O grupo reconhece que existe associados que manifesta uma posição crítica ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Contudo, rejeitam a ideia de que essa posição represente o sentimento da generalidade dos trabalhadores dos Correios de Cabo Verde. Pelo contrário, entendemos que um número reduzido de pessoas tem contribuído para criar um ambiente de tensão desnecessário, afetando a estabilidade interna da empresa e a imagem de uma instituição que presta um serviço público essencial.
Por isso, consideram igualmente legítimo questionar a coerência de alguns dos que contestam a legalidade do processo de implementação do PCCS. “Alguns dos atuais contestatários ascenderam, no passado, à carreira de Técnico Superior sem a realização de concurso interno, contrariando o regulamento então em vigor. Perante esse histórico, perguntamos: onde estava a Associação quando essas situações ocorreram? Onde estavam aqueles que hoje invocam a legalidade quando outros trabalhadores viram os seus direitos preteridos por procedimentos que contornaram as normas estabelecidas?” questionam.
Novo PCCS, uma conquista dos trabalhadores
No que tange ao novo PCCS, parabenizam o CA dos Correios por sua implementação, alegando que se trata de uma reivindicação antiga e uma conquista importante para todos os colaboradores. “O novo PCCS traz melhorias significativas, promovendo a valorização dos trabalhadores dos Correios de Cabo Verde e ajustando a tabela salarial à realidade das outras instituições do país”, afirmam, justificando que, nos últimos anos, a empresa perdeu vários profissionais devido à reduzida competitividade salarial e à ausência de perspetivas de progressão, tornando, por isso, indispensável a adoção de um instrumento que contribua para a motivação, retenção e atração dos recursos humanos da empresa.
Sobre a atuação dos sindicatos, esclarecem que reuniram na segunda-feira com representantes do Sintcap e do Simetec para apresentar o seu ponto de vista sobre o processo de implementação do PCCS. Durante encontro, dizem, manifestaram profunda preocupação com a forma como, no seu entendimento, este processo tem sido conduzido pelas estruturas sindicais. “Ficou evidente que os Sindicatos ouviram apenas um grupo reduzido de trabalhadores e, ainda assim, optaram por assumir uma posição como se esta refletisse a vontade da generalidade dos colaboradores dos Correios de Cabo Verde”.
Perante esta realidade, afirmam que os sindicatos não falam em seu nome. Também não concordam com a impugnação da Ordem de Serviço que implementa o novo PCCS. Pelo contrário, apoiam a sua entrada em vigor por entender que representa uma conquista há muito aguardada e um importante instrumento de valorização dos recursos humanos da empresa. Dizem que, durante a reunião, questionaram os sindicatos sobre a possibilidade de atribuírem à sua posição a mesma visibilidade concedida ao grupo que contesta o PCCS e a resposta foi negativa, facto que reforça a perceção de que existiu uma atuação seletiva, privilegiando apenas uma corrente de opinião e ignorando uma parte significativa dos trabalhadores.
Imparcialidade e transparência
Entende o grupo que, antes de assumirem posições públicas em nome dos trabalhadores, os sindicatos deveriam promover um verdadeiro processo de auscultação, democrático, participativo e representativo, garantindo que todas as sensibilidades fossem ouvidas. Dizem que também causa estranheza que tenham apresentado a sua posição junto do Governo, da Direção-Geral do Trabalho e, do Ministro dos Transportes, baseando-se apenas na opinião de um grupo restrito de trabalhadores. “A representação sindical deve assentar na imparcialidade, na transparência e no respeito pela pluralidade de opiniões, e não na adoção de posições construídas apenas com base na visão de um pequeno grupo”, constatamos contestatários.
Perante os factos, o grupo reitera não se rever na posição assumida pelos sindicatos, considerando que ela não representa um número significativo de trabalhadores que apoia o novo PCCS. Afirmam no entanto ser solidários com os colegas que identificam situações individuais suscetíveis de correção no âmbito da implementação do novo plano. “Defendemos que a situação de cada um deve ser analisada e feita as devidas correções, caso se justifique. Mas, nunca anular ou suspender o PCCS no seu todo”, acusam.
Os contestatários aproveitam para dirigir um apelo ao Governo, referindo que o princípio de um “Cabo Verde para Todos” deve refletir-se também na forma como são ouvidos os trabalhadores. Consideramos ainda fundamental que o Executivo procure conhecer todas as posições existentes entre os colaboradores da empresa, e não apenas a de um grupo restrito. Paralelamente, solicitam que seja dada voz aos trabalhadores que apoiam o novo PCCS e que consideram esta reforma um passo importante para a valorização dos recursos humanos e para o fortalecimento institucional dos Correios de Cabo Verde.
Terminam augurando que os eu apelo seja acolhido, assegurando que todas as sensibilidades sejam devidamente consideradas antes da tomada de qualquer decisão. Lembram que os Correios de Cabo Verde são património de todos os seus trabalhadores. “A estabilidade da instituição, a sua credibilidade e o seu futuro devem prevalecer sobre interesses particulares e sobre posições que não traduzem, necessariamente, a vontade coletiva dos seus colaboradores”, concluem.
