O autarca Isaltino Morais e mais 22 funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, incluindo 6 vereadores, foram acusados pelo Ministério Público português dos crimes de peculato e abuso de poder por suspeita de gastos indevidos no valor de cerca de 150 mil euros. A imprensa lusa dá conta que a acusação descreve o pagamento de almoços e compra de tabacos entre 2017 e 2024, que atingiram os 150 mil euros e pede, além do ressarcimento, a perda de mandato relativa aos cargos políticos de natureza electiva exercida pelos arguidos. Segundo o Correio da Manhã, o Procurador da República do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa quer que, em caso de condenação, a perda de mandato seja aplicada no momento presente e não em relação ao mandato em que os delitos terão ocorrido.
Segundo a imprensa lusa, uma investigação da unidade de combate à corrupção da Polícia Judiciária apurou que os visados terão feito os referidos gastos em 1.441 refeições pagas pelo município durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025. Algumas delas terão ocorrido nos mesmos dias e a almoços aos fins-de-semana, sendo que constam do despacho contas que ultrapassaram 900 euros em despesas, que incluem marisco, álcool e tabaco.
O procurador do Ministério Público responsável pelo caso considera que Isaltino Morais “formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público”, o que beneficiou também “vereadores, presidente da assembleia municipal e funcionários”. Os arguidos são, portanto, acusados dos crimes de peculato e abuso de poderes, considerando o MP que estes gastos decorreram “em flagrante desvio” e são uma “grave violação de deveres”.
Em caso de condenação, o procurador do MP defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados. Pede também que Isaltino Morais devolva 149 mil euros aos cofres do município, tendo de repor 70 mil euros sozinho e outros 79 mil em conjunto com os outros 22 arguidos.
Em reação, a Câmara de Oeiras refutou as suspeitas e acusações e assegurou que as refeições foram realizadas “em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis”. “As refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais”, afirmou a autarquia. Reforçou que as iniciativas se enquadram em “práticas correntes” e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e estrangeiras.
A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica.
