Os bombeiros de São Vicente voltam a sair à rua na segunda-feira, 8 de julho, para exigir o cumprimento do memorando, assinado em dezembro de 2023 e que preconizava, entre outros, o recrutamento mais efectivos numa altura em que se regista uma redução para metade, de 12 para seis. O acordo previa ainda a regularização das promoções congeladas desde 2012
Segundo o coordenador do Siacsa, na altura da assinatura do memorando a edilidade alegou que aguardava a posse da nova directora de Recursos Humanos, para avançar com o concurso para admissão de mais 12 efectivos, o que levou a suspensão da greve marcada para os dias 29 de dezembro a 03 de janeiro de 2024. “A directora de RH tomou posse a 26 de fevereiro e até agora nada mudou. Lembro que o concurso foi aprovado e constam do orçamento da CMSV de 2021.”
As promoções, que também seriam desbloqueada com a posse da nova directora, continuam congeladas. E não se vislumbra qualquer sinal por parte da CMSV. “Em março, enviamos uma carta a nova directora de RH, solicitando um encontro, mas nunca obtivemos qualquer resposta. Ela foi posteriormente abordada por nosso delegado sindical e confirmou estar a par do nosso pedido de encontro. Mas, novamente, não houve qualquer resposta por para da directora, do vereador ou do edil.”
Excluídos do PCFR
Heidi Ganeto questiona ainda a aplicação por parte da CMSV, em finais de novembro de 2023, do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), que excluiu os bombeiros. “Desconhecemos as razões que levaram a Câmara a contemplar todos os seus colaboradores com o novo PCFR, com excepção dos bombeiros. Mas isso mostra que exista uma clara discriminação dos soldados da paz, sendo que este novo regime abrange todos os recursos humanos da Administração Pública.”
Para além destas reivindicações, este dirigente sindical lembra que a Câmara de São Vicente enviou para casa um grupo de seis bombeiros profissionais. Ainda auferem os seus salários, mas perderam os subsídios de risco e de turno, no total de 18 mil escudos, cada. Em setembro do ano passado, o Siacsa ameaçou recorrer aos tribunais para repor estes direitos e agora foram também excluídos do PCFR.
O coordenador local do Siacsa denuncia, igualmente, a violação sistemática do Regulamento Interno e do Estatuto dos Bombeiros por parte da CMSV, que acusa de ter transformado a instituição numa corporação mista. “Em São Vicente temos bombeiros profissionais mas, neste momento, temos apenas seis efectivos e mais de uma dezena de voluntários. Claramente, transformou-se os bombeiros numa corporação mista, o que viola o Regulamento e o Estatuto.”
Heidi lembra que, até há um ano, São Vicente tinha 12 bombeiros efectivos, número considerado insuficiente para as demandas da ilha. Entretanto, a situação agravou-se com a redução para metade, e na eminência de mais uma perda porque mais um efectivo vai para reforma em breve. “Ao invés de formar bombeiros, a CMSV tem optado por recrutar voluntários, após uma semana de preparação. Não somos contra os voluntários, mas o município não tem uma corporação que enquadra estes efectivos.”
Os bombeiros voluntários, afirma, não usufruem das mesmas regalias dos profissionais. Ao contrário, recebem apenas uma quantia mensal de nove a 10 mil escudos, sendo que, por força dos estatutos, os bombeiros voluntários deveriam pelo menos auferir o pagamento dos subsídios de turno, de risco e folgas não gozadas, como acontece com os profissionais.
São estas as reivindicações que os bombeiros municipais, liderados pelo Siacsa, vão tornar públicas na manifestação da próxima segunda-feira. Todas elas constavam do pré-aviso de greve entregue em dezembro do ano passado e que só não se concretizou porque a CMSV propôs a assinatura do memorando de entendimento. A greve foi suspensa, mas a edilidade nunca cumpriu o acordado.
