Os tribunais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental ordenou a Cabo Verde que preste cuidados médicos adequados ao cidadão Alex Saab, que se encontra detido na ilha do Sal. Cabo Verde pediu ontem em Abuja (Nigéria), o adiamento da audiência judicial para avaliar eventuais medidas cautelares, alegando não estar preparada para fazer a sua defesa. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 30 de novembro.
Os advogados de Saab informam que a audiência no Tribunal da CEDEAO resulta da sua comunicação em que denunciam a situação do seu constituinte. Nela solicitam ainda que fossem tomadas medidas cautelares face às violações dos direitos humano sofridas pelo Enviado Especial daquele país da America Latina, desde que foi detido, a 12 de junho.
“Após esta primeira audiência, a CEDEAO coloca em dúvida se estão a ser prestados os cuidados médicos adequados ao Enviado Especial, Alex Saab, e reconhece a preocupação com o seu estado de saúde, pelo que permite-lhe ser tratado por pessoal médico fora da prisão em que se encontra desde o passado mês de junho”, lê-se no comunicado emitido pelos advogados.
Estes alegam que, nos cinco meses em que o seu constituinte esteve detido, não lhe foi permitido o acesso a cuidados médicos especializados. Diz ainda que cópias dos relatórios médicos foram negadas à sua equipa de defesa.
O principal objetivo desta audiência, afirmam, era tentar obter a libertação imediata de Alex Saab, que se encontra detido “ilegalmente em condições desumanas e degradantes há mais de 150 dias”, pontuam realçando que a equipa jurídica teve de recorrer a este tribunal independente fora de Cabo Verde, uma vez que no país não estavam a ser tratados de forma justa.
O principal argumento do advogado Femi Falana, que lidera esta acção perante a CEDEAO, são as alegadas irregularidades que a detenção apresenta, mas também a sua imunidade e inviolabilidade, enquanto agente diplomático da República Bolivariana da Venezuela. A detenção, diz, contrária às regras do direito internacional. O mais grave é que esta não atende a critérios criminais, mas sim políticos, acrescenta o causídico.
