Os trabalhadores do Instituto do Mar agendaram para o dia 19 de dezembro uma manifestação pública e com a possibilidade de partirem para uma greve nacional com o apoio do Sindicato da Administração Pública. Segundo o Sintap, a medida foi motivada pelo incumprimento de um acordo firmado entre os funcionários do IMar e o Ministério do Mar na sequência de uma greve de dois dias realizada no final do ano passado.
Recorda o referido sindicato em nota remetida ao Mindelinsite que, em janeiro de 2023, o Sintap rubricou um memorando com o Ministério do Mar, tendo o ministro Abraão Vicente regozijado na comunicação social do entendimento alcançado sobre o caderno de reivindicações.
“Relembra-se que o que levaram os trabalhadores do Instituto do Mar a realizar várias manifestações públicas e greve prendem-se com a não publicação do Plano de Cargos Carreiras e Salários desde a criação do IMar, bem como a lista de transição; o não pagamento do direito a diuturnidades desde 2012; pagamento de salários a baixo do salário mínimo estipulado pela lei”, elenca o Sintap.
Este sindicato, que mobilizou a imprensa para falar do assunto, afirma que, apesar do acordo tudo continuou praticamente como estava. Aliás, diz, há mais um agravante: o não pagamento do aumento salarial estipulado no Orçamento de 2023.
O Sintap admite, no entanto, que o PCCS foi publicado em agosto de 2023, conforme acordado. Contudo, enfatiza, o dossier está incompleto, pois há quatro meses que a lista de transição não tem sido publicada.
Quanto as diuturnidades devidas aos trabalhadores do IMar, que transitaram do extingo INDP, ainda não há qualquer informação sobre o pagamento dos montantes, apesar de um parecer homologado pelo Ministério do Mar.
O Sintap denuncia ainda que há trabalhadores do IMar que auferem um salário abaixo do mínimo, o que constitui uma ilegalidade, situação do conhecimento do ministro. Frisa entretanto que o Orçamento de 2023 atribui um aumento salarial aos funcionários do Estado, mas que ainda não foi aplicado no IMar.
Passados onze meses do acordo, e com 2023 prestes a terminar, os trabalhadores, segundo o Sintpa, decidiram retomar a luta sindical, começando por denunciar a situação de incumprimento da palavra dos responsáveis do IMar e do Ministério do Mar. Daí resolverem agendar uma manifestação para o dia 19, com a possibilidade de anunciarem mais uma greve a nível nacional.
