Uma nova ameaça de greve paira no panorama laboral dos funcionários públicos, desta feita envolvendo os trabalhadores da FICASE – Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar. Hoje de manhã, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) deixou no ar essa opção ao descrever a luta inglória que o pessoal afecto à Fundação tem vindo a fazer há mais de 3 anos para assegurar o cumprimento dos seus direitos. Segundo o porta-voz Luís Fortes, os funcionários da instituição estão decididos a convocar uma paralisação caso não tiverem uma resposta sobre a aprovação do PCFR nos próximos tempos.
“Com a aprovação do PCCS da FICASE, Portaria de 10 de dezembro 2015, tentou-se resolver as legítimas preocupações dos seus trabalhadores, contudo não houve a devida adequação no respaldo dos Estatutos dos Institutos Públicos ao novo Regime Jurídico Geral dos Institutos Públicos”, começa por explicar o secretário nacional do referido sindicato. Este reforça que há mais de dois anos que o Sintap e os sucessivos conselhos de administração da Ficase vêm negociando a alteração do PCCS (agora PCFR).
Em conferência de imprensa na Cidade do Mindelo, Luís Fortes acentuou que o PCCS em vigor não responde a um desenvolvimento profissional justo do pessoal da Ficase. Exemplifica que o quadro salarial não corresponde ao salário do quadro comum da Administração Pública antes do PCFR, mormente a de um Instituto Público.
“A FICASE encontra-se enquadrada no diploma que regula os Institutos Públicos. Desta forma, os administradores, considerados gestores dos serviços Públicos, têm uma remuneração salarial correspondente ao dos Institutos, ou seja, acima dos 200.000 escudos. Contudo, os trabalhadores auferem um salário a baixo do praticado na Administração Pública”, compara o dirigente sindical.
Segundo Fortes, a entrega dos trabalhadores da FICASE e do SINTAP na feitura de uma proposta de PCFR tem sido total e colaborativa. Acrescenta que foi criado um grupo de trabalho, por indicação do Conselho de Administração da FICASE, que deveria funcionar juntamente com o escritório de advogados contratado para o efeito, mas nunca sequer foi apresentada a composição da referida equipa. Realça que o sindicato e os trabalhadores não gozam de abertura para partilha de documentos, propostas e contrapropostas com os colaboradores em tempo oportuno e tem havido desrespeito para com os prazos para elaboração e finalização de propostas, datas estabelecidas pelo próprio CA desde maio de 2024.
“As correspondências com o sr. ministro da Educação, quem tutela a Fundação, tem merecido um silêncio total e profundo”, denuncia Fortes, para quem os trabalhadores da Ficase e o próprio Sintap têm merecido um tratamento indigno do ME na condução do processo.
Desgastados com a situação, os trabalhadores decidiram que, se não houver disponibilidade para negociação da tabela salarial, vão partir para uma greve. Afirmam que não têm beneficiado de nenhuma melhoria salarial das que foram dadas aos funcionários públicos nos últimos anos.
A acontecer, a paralisação poderá condicionar o arranque do próximo ano lectivo e o funciomamento dos programas de ação social escolar.
