O julgamento dos 28 arguidos da “Operação Epicentro”, iniciado no dia 22 no Tribunal da Comarca de S. Vicente, foi suspenso e sem data prevista para a sua retoma. O motivo prende-se com vários recursos interpostos pelas defesas dos acusados para o Tribunal da Relação de Barlavento, devido a alegadas irregularidades e ilegalidades processuais, e que têm efeito tanto devolutivo quanto suspensivo.
Conforme apurou o Mindelinsite, o recurso que determinou a suspensão imediata do julgamento tem a ver com o facto de alguns advogados de defesa terem suscitado suspeição contra a juíza-presidente do tribunal colectivo, composta por 3 magistradas, que, conforme nossas fontes, participou na fase de instrução do processo e chegou inclusivamente a decretar prisão preventiva de alguns envolvidos.
Dois juristas alegam que esse facto constitui uma impossibilidade material e legal para a magistrada julgar um processo em que demonstrou já ter uma ideia formada, ao determinar a referida medida de coação. “Fica em causa a sua necessária isenção porque um juiz de instrução não pode ser o juiz de julgamento. Isto se aplica porque, por natureza, já tem uma opinião formada sobre o caso”, justifica um dos causídicos.
Composto por 28 arguidos e dezenas de testemunhas, o julgamento do processo Epicentro estava previsto para decorrer durante mais de um mês. Porém foi suspenso logo no primeiro dia e, segundo nossas fontes, sem data para continuar. Conforme os dois juristas abordados pela nossa reportagem, a defesa pretende meter os recursos necessários, mesmo para o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, se não concordar com o posicionamento do Tribunal da Relação de Barlavento.
Ontem, o advogado Gilson Cardoso, confrontado pela imprensa, afirmou que se está perante um processo complexo, no qual estão a ser julgados 28 arguidos, sendo que cerca de 10 estão privados de liberdade, e no qual se vai decidir sobre crimes complexos como tráfico de droga, associação criminosa e lavagem de capital. “Nesta fase inicial do processo, levantamos duas questões prévias pertinentes, que foram indeferidas pelo Tribunal e recorremos para o Tribunal da Relação de Barlavento (TRB). Estas questões prévias visavam a remessa dos autos para o Segundo Juízo-Crime porque os arguidos não foram notificados para estarem presentes na audiência de ACP e muito menos para o despacho de pronúncia”, afirmou, reafirmando na sua argumentação de que estas omissões constituem nulidades insanáveis.
A “Operação Epicentro” foi o nome dado a uma intervenção policial musculada realizada em junho de 2024 na zona do Campim pela Polícia Judiciária, com o apoio da PN e das Forças Armadas, que resultou na detenção de várias pessoas, das quais 28 foram constituídas arguidas, sendo 11 mulheres. Os suspeitos são acusados de tráfico de droga, associação criminosa, lavagem de capitais, motim e receptação.
