O processo de reabilitação da Matiota e áreas adjacentes foi remetido pela Enapor para a alçada do Ministério do Mar, mantendo a empresa de administração portuária o seu compromisso enquanto financiadora do projecto. Esta informação consta de uma nota de reação da Enapor motivada por uma conferência de imprensa realizada hoje em S. Vicente, a pedido da Associação Cívica para a Valorização da Matiota, que critica a forma como o processo vem sendo gerido.
A empresa recorda que o dossier promovido pela referida associação nasceu de uma parceria entre as partes, mais o Ministério do Mar, que originou a abertua de um concurso para a escolha da melhor ideia de projecto a ser implementada nessa área balnear situada junto aos estaleiros da Cabnave. A Enapor enfatiza que esse passo envolveu os membros da ACVM, que integraram 2 membros do grupo de trabalho.
Enquanto entidade pública abrangida pelo Sistema Nacional da Contratação Pública, a Enapor diz ter formatado o processo que viria a nortear o concurso de ideias. Afirma que, à luz do Código da Contratação Pública, foram definidos e seguidos todos os trâmites inerentes, a começar pelo envio do convite aos eleitos à shor-list.
“De acordo com o convite formulado, as propostas de ideias estariam sujeitas ao crivo de um Júri composto por elementos da Enapor, do Ministério do Mar e da ACVM”, pontua a Enapor. Segundo a empresa, durante a fase de avaliação das duas candidaturas recebidas, notou-se que um dos concorrentes extrapolou a área previamente delimitada e a que deveria ser abrangia pelas ideias do projeto e o próprio projeto, questão que motivou a solicitação de um parecer jurídico.
Acontece, conforme a empresa, que os elementos do Júri indigitadosda parte da ACVM (efetivo e suplente) negaram aceitar o parecer jurídico emitido, questionando-o em todas as suas vertentes. Acrescenta que chegaram ao ponto de acusar a Enapor de tentativa de manipulação dos resultados, em detrimento de um determinado concorrente. Assegura a Enapor que os referidos elementos disseram vivamente que o Júri já havia decidido quanto ao vencedor, acusando uma vez mais a empresa de usurpar as competências do Júri.
“Convém frisar que o procedimento avaliado pelos membros efetivos do Júri, sendo um da Enapor, um do Ministério e um terceiro da ACVM, somente este último assume a oposição ao parecer emitido, recusando a aceitação do seu teor, inclusive do presidente da associação, membro suplente do Júri”, salienta a nota de imprensa da Enapor, acentuando que, a determinada altura do desenvolvimento do processo, osmembros da ACVM assumiram posições e intervenções enquantoelementos da associação, e não como jurados.
Sem outra alternativa, diz a ENAPOR, decidiu abordar a tutela, o Ministério do Mar, expôs o histórico do caso, para deliberação superior que melhor defenda o interesse público. Assegura que o processo está no MM e que mantém o compromisiso com o dossier enquanto financiadora do projecto.
