O presidente da UCID afirmou hoje que a Polícia Judiciária em S. Vicente apresenta défice de recursos humanos, financeiros e tecnológicos adequados, quadro que impede a instituição de atingir os melhores resultados no combate à criminalidade. Conforme dados avançados pelo presidente desse partido, após visita à sede da PJ dos deputados, a exiguidade de inspectores para a cobertura dos trabalhos de prevenção e reacao ao crime nas ilhas de S. Vicente, Santo Antao e São Nicolau, em condições apropriadas e de segurança, é outro handicap.
“A inexistência de um fundo de maneio para funcionamento – o que pode traduzir em atrasos nos trabalhos e processos de pequenas aquisições – condiciona particularmente a investigação criminal, a qual impor disponibilidade de determinados recursos, agrava pela burocracia reinante ainda na Administracao Pública”, revela Joao Santos Luís, líder dos democratas-cristaos. Na sua analise, tudo isso contraria claramente com a celeridade exigida na investigaao criminal em todos os níveis.
O presidente da UCID enumera alguns desafios e preocupações internas que devem ser equacionados pela PJ em 2023, destacando o combate ao tráfico interno, a construção da sede, a desconcentração de verbas, a regulamentação das festas de romaria devido ao envolvimento de bombeiros municipais e autoridades policiais quando solicitados.
A PJ foi uma das várias instituições visitadas por deputados eleitos na lista UCID e que incluíram a Associação dos Amigos da Natureza, a Alfândega do Mindelo, a Câmara de Comércio de Barlavento e a Polícia Nacional. Porém, segundo a UCID, a PN não mostrou disponibilidade em receber os parlamentares, apesar da insistência.
Passando para a ONG, a UCID enalteceu o trabalho feito pela Associação dos Amigos da Natureza no domínio da preservação da biodiversidade e geodiversidade, que inclui florestação e reflorestação em S. Vicente. Isto além do papel que desempenha no contexto social, pelo que, na opinião da UCID, essa organização merece uma maior atenção dos poderes para manter viva a sua actividade. Segundo Santos Luís, a associação expôs a sua preocupação com a lixeira municipal, que vai crescendo para cima de árvores e em direção a Ribeira d’Vinha e ainda sobre a recolha/tratamento de óleos usados.
No contacto com a Alfândega do Mindelo, os deputados abordaram o problema das pequenas encomendas e foram informados que no processo de transição a agência Cabolux esteve durante 10 meses à frente, mas que a partir do passado mês de novembro os transitários começaram a assumir as suas responsabilidades. “Dos encontros que a Alfândega realizou com os tansitários, estes mostram-se satisfeitos com o serviço, pois trata-se de uma forma de ampliarem os seus negócios, pese embora haja ainda muita reclamação dos clientes”, informa Santos Luís. Segundo este político, foram informados que os transitários praticam preços diferentes entre si, o que tem dado azo a muitas reclamações de clientes. No entanto, ficaram a saber que estão a ser desenhadas medidas de regulação para se ultrapassar essa questão o quanto antes. Outro ponto discutido foram as taxas aplicadas pela Enapor e a Alfândega, pelo que a intenção da UCID é levar uma proposta ao Parlamento para que haja uma taxa portuária única suportável pelos utentes.
Na abordagem com a CCB, os deputados ouviram várias preocupações que se relacionam com a E-Factura, o IVA na restauração, a necessidade de um novo plano de saneamento para S. Vicente, sobre os transportes marítimo e aéreo, etc. Quanto à E-Factura, segundo Santos Luís, ficaram nítidas as dificuldades e constrangimentos que os operadores económicos têm vindo a enfrentar nesta fase embrionária, pelo que exigem medidas complementares ao Governo para mitiga-los. A UCID adianta que, com a redução da actividade económica no sector do turismo devido a pandemia, os operadores ficaram praticamente descapitalizados. Agora com a retoma, estão a passar por imensas dificuldades relacionadas com o aumento dos preços dos produtos, o IVA na restauração e corre-se o risco de haver despedimentos. O partido entende que se devia baixar um pouco a incidência do IVA na restauração durante um certo tempo para permitir o reequilíbrio da actividade.
Dada a construção de novas unidades hoteleiras e do terminal de cruzeiros em S. Vicente, e a operacionalização dos voos noturnos, a UCID diz que urge desenhar um novo plano de saneamento da ilha de S. Vicente.
