O Tribunal de S. Vicente agendou para o dia 6 de maio uma Audiência Contraditória Preliminar requerida por advogados de alguns dos arguidos da “Operação Epicentro”, intervenção policial de combate ao narcotráfico liderada pela Polícia Judiciária na zona de Campim em junho e outubro de 2024, com o apoio da Polícia Nacional e das Forças Armadas. O objectivo dos defensores legais é evitar o julgamento dos seus constituintes, porém, nem todos os acusados adoptaram esta estratégia.
É o caso do jurista Armindo Gomes, advogado de cinco dos acusados, alguns presos preventivos e outros a aguardar julgamento em liberdade. Em entrevista ao Mindelinsite, Batcha, como é conhecido em S. Vicente, explica que evitou pedir uma ACP porque a acusação que pende sobre o grupo de arguidos sob a sua alçada é bastante frágil. “Foram acusados de branqueamento de capital e associação criminosa, mas sem argumentos”, revela o jurista, que preferiu aguardar a realização da audiência solicitada por outros colegas e ver como a mesma pode beneficiar os seus constituintes. “Na audiência não tenho intervenção directa, mas posso fazer perguntas”, frisa. Segundo Gomes, a ACP vai acabar por ser do interesse de todos os envolvidos.
Após a ACP haverá um despacho de pronúncia feita pelo juiz, que deverá indicar quais os arguidos que serão submetidos a julgamento. A audiência de julgamento será, entretanto, presidida por outro magistrado.
O Ministério Público, relembre-se, formalizou acusação inicialmente contra 28 arguidos da Operação Epicentro, que foi desencadeada pela PJ em dois momentos, nomeadamente em junho e outubro de 2024 – com foco principal na zona de Campim. No essencial, os envolvidos podem responder em juízo pelos alegados crimes de tráfico, organização criminosa, receptação e lavagem de capital.
As acusações mais pesadas visam seis arguidos que estão presos preventivamente. Conforme apurou o Mindelinsite, a todos os elementos deste grupo foram imputados os crimes de tráfico de estupefaciente de alto risco (cocaína), lavagem de capital (agravada), organização criminosa, motim (rixas com grupos rivais de narcotráfico). Entretanto, dois elementos são ainda acusados de condução sem carta e posse de arma. Já os restantes 22 elementos em liberdade provisória ficaram indiciados dos delitos de lavagem de capital e associação criminosa.
A acusação foi formalizada no dia 8 de dezembro, no limite do tempo legal, isto é, 6 meses após a realização da Operação Epicentro, que, segundo a PJ, visou desmantelar a maior rede de tráfico de drogas em S. Vicente. O prazo inicial eram 4 meses, mas, como apurou este jornal, o Ministério Público pediu a sua prorrogação devido a complexidade do processo.
A acusação enfatiza que as autoridades policiais apreenderam gramas de cocaína em pó e em pedra, cannabis, bebidas, meios de transporte e 4 residências nas localidades de Campim, Tchã Tiliza e Ribeirinha. O processo pede o confisco de bens de 20 arguidos singulares e de 3 empresas
