Oficiais de Justiça afetos às Secretarias Judiciais e do Ministério Público iniciam esta sexta uma série de manifestações à porta dos tribunais de Comarca em C. Verde como protesto pelo atraso na aprovação do novo Estatuto da classe. Estes profissionais decidiram fazer três concentrações às sextas após o período laboral, até ao final do mês, para exigir do Ministério da Justiça o envio para o Parlamento do documento, tal como prometeu a ministra da tutela.
Segundo Litos Sousa, este ano estava prevista a discussão e aprovação pelo Parlamento de um pacote de iniciativas ligadas à Justiça, mas, para espanto da classe, foram privilegiadas as que dizem respeito aos magistrados judiciais, às orgânicas do Ministério Público e da magistratura judicial e ao estatuto da Polícia Judiciária, ficando de fora os oficiais de justiça.
“Decidimos partir para essas manifestações porque desde 2021/22 está em andamento a actualização do nosso Estatuto. Já ouvimos muitas promessas e desculpas da ministra, que vem empurrando a medida e tem dado uma ínfima atenção à nossa classe. Os oficiais estão cansados, desmotivados e desunidos por causa da demora na actualização do Estatuto e, por arrastamento, de alguns direitos que temos vindo a reivindicar”, justifica o vice-Presidente (cessante) do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.
Esta fonte especifica que estão a exigir a resolução de um conjunto de pendências desde a atribuição de um subsídio de risco e de exclusividade, adequação ao novo PCFR da Função Pública, posse de arma, actualização salarial… Aquilo que querem é o cumprimento das promessas da ministra Joana Rosa, a valorização profissional e que o estatuto seja actualizado ainda no mês de junho. Daí decidirem fazer pressão nesse sentido, com a realização das 3 manifestações.
Conforme Litos Sousa, a iniciativa está a suscitar um engajamento satisfatório dos profissionais. “Até então, nunca tinha sentido tamanha sensibilização e união da classe. Temos um grupo interno e praticamente todos estão de acordo com os protestos”, comenta. Na sua opinião, isto está a acontecer porque os oficiais de justiça deixaram de acreditar nas promessas da ministra.
E já foi comunicada ao presidente do Tribunal da Comarca de S. Vicente, ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. Em S. Vicente, a manifestação deve envolver os mais de 50 oficiais de justiça em funções.
