Segundo a Procuradoria-Geral da República, o MP apenas comunicou à penitenciária central quem são os advogados constituídos e nomeados aos cinco suspeitos presos preventivamente no âmbito de uma operação (Epicentro), processo que tem um jurista na lista de arguidos.
A Procuradoria-Geral da República negou que o Ministério Público tenha emitido um comunicado ou directiva para impedir o contacto entre os advogados e seus clientes na cadeia central de Ribeirinha, em S. Vicente, como denunciou a Ordem dos Advogados. Em jeito de explicação, a PGR lembra que correm termos na Procuradoria da Comarca de S. Vicente dos autos de instrução da operação Epicentro, que envolve indícios da prática do crime de tráfico de droga de alto risco em concurso real efetivo, nomeadamente, com os crimes de organização criminosa e de lavagem de capitais. Processo este que, sublinha, levou à detenção de várias pessoas, cinco das quais a aguardar julgamento sob prisão preventiva, e que se encontra um jurista no rol dos arguidos.
“De entre os arguidos já identificados, encontra-se um cidadão nacional, advogado de profissão, sujeito, entre outras, à medida de coação de suspensão do exercício de profissão”, pontua a PGR. Acrescenta esta autoridade que, no decurso da tramitação dos autos, o Ministério Público decidiu apenas comunicar à Cadeia de S. Vicente quem são os advogados constituídos e nomeados aos cinco arguidos presos preventivamente.
“É, pois, absolutamente falso que o Ministério Público tenha emitido qualquer diretiva relativamente ao contacto entre advogados e seus clientes”, afirma a PGR, que faz questão de recordar, entretanto, que a legislação cabo-verdiana consagra expressamente o regime de incomunicabilidade dos presos preventivos e os seus precisos termos. Prossegue que a Lei de Execução de sentenças penais e medidas privativas de liberdade estabelece que as autoridades judiciárias podem emitir orientações a cerca da comunicação dos presos preventivos com o exterior ou com outras pessoas.
Esta nota veio a propósito de um comunicado de imprensa da OACV segundo o qual o Ministério Público emitiu uma directiva que impede os advogados de contactar os seus clientes reclusos na Cadeia da Ribeirinha. Inconformada, a Ordem dos Advogados de C. Verde pediu ao MP para repor a legalidade, sob pena de tomar medidas cabíveis. Em comunicado, o Bastonário e a Coordenação da OACV-Barlavento afirmaram que a alegada directiva constitui uma violação grave não só do direito do recluso à ampla defesa, mas também do advogado de exercer digna e legalmente a sua profissão.
