A ilha de S. Vicente passou a contar com uma sala destinada a audiência de crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas de agressão sexual, que foi esta manhã inaugurada pela ministra da Justiça nas instalações locais da Polícia Judiciária. A partir deste ponto, os menores alvos de maus-tratos podem agora ser ouvidos num ambiente “humanizado” no âmbito da instrução processual contra os alegados agressores pela PJ, o Ministério Público e magistrados.
A indicação é que a criança seja submetida a uma única audição para evitar reviver o drama vezes sem conta e o material recolhido aceite como elemento de prova nos tribunais. Neste sentido, o espaço dispõe de equipamentos de audição, gravação e de visualização para registar o depoimento e inclusive possibilitar a identificação pela vítima do(a) suspeito(a) a partir de uma sala protegida.
“São três compartimentos, um nesta sala de audiência agora inaugurada e dois que ficam dentro do edifício principal da sede da Polícia Judiciária. Poderemos ter atendimento psicológico, assistência jurídica, a presença de Procuradores e magistrados porque aprovamos uma portaria que permite a deslocalização dos magistrados em caso de necessidade, a par do trabalho de investigação da Polícia Judiciária”, informa a ministra Joana Rosa, acentuando que as crianças só podem ser ouvidas mais do que uma vez em situações extraordinárias. Acrescentou que a PJ pode também recomendar ao Ministério Público a adopção de medidas protectivas de modo a evitar que a criança seja submetida, de novo, a situações degradantes.
Esta é a quarta sala do género aberta em Cabo Verde, que se junta aos espaços inaugurados nas ilhas de Santiago, Boa Vista e Sal. O próximo objectivo, anunciou a ministra Joana Rosa, será estender este projecto pioneiro às outras ilhas, designadamente as com maior incidência de abusos e exploração sexual de crianças. “Estaremos numa segunda fase a estender o projecto a Santo Antão e Fogo”, especificou a governante, que anunciou ainda que o objectivo é incluir no projecto a vertente Violência Baseada no Género e a violação das mulheres.
Em S. Vicente, a iniciativa foi acarinhada pela Rede de Proteção às Crianças Contra o Abuso e a Exploração Sexual e pelo Observatório da Cidadania Activa, entidades representadas na inauguração pelo jornalista Orlando Lima. No seu entender, é preciso estabelecer parcerias à volta desse tipo de iniciativa e ampliar as denúncias dos casos de violência contra as crianças. “Devemos criar nas famílias, escolas e comunidades espaços seguros para que os direitos das crianças sejam respeitados”, considera Orlando Lima, que lembrou, no entanto, que muitos casos de violação acabam por acontecer dentro das famílias. Lima manifestou, entretanto, a sua satisfação pela inauguração da sala de escuta, criada no quadro do projecto “Justiça amiga da criança” e que contou com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos.
Nesta linha de pensamento, Margaret McElligot, ministra conselheira dos Estados Unidos da América, assegurou que a criação desse espaço é mais uma testemunha da parceria com a sociedade civil e o Governo de Cabo Verde, para promover valores partilhados pelos dois países. Ela que se mostrou orgulhosa com a concretização dessa iniciativa que, diz, lançou as bases para uma justiça adaptada às crianças vítimas de abusos sexuais.
Margaret McElligot sublinhou que as salas já inauguradas são frutos do projecto Justiça Amiga da Crinça, implementado pea Acrides – Associação das Crianças Desfavorecidas, que conta com um financiamento de 340 mil dólares dos Estados Unidos.
