O Instituto Marítimo e Portuário (IMP) revelou em comunicado que já encetou diligência no plano jurídico tendo em vista desencadear o processo de remoção do navio de carga de bandeira panamenha “Deimos”, encalhado desde 13 de novembro do ano passado na baía do porto de Vale dos Cavalheiros. Este justifica a sua decisão com a não retirada da embarcação pelo armador, seguradora e/ou representantes legais nos prazos determinados pelas autoridades marítimas nos termos do Código Marítimo de Cabo Verde.
Este começa por dizer que, no âmbito do processo de naufrágio do navio cargueiro “Deimos”, uma equipa técnica do IMP deslocou-se à ilha do Fogo para se inteirar das circunstâncias do acidente marítimo. Foram tomadas várias medidas de carácter emergencial e urgente que se impunham, com vista a evitar os riscos de poluição do meio ambiente marinho e manter as condições de segurança de navegação naquela baía, dentre as quais a retirada de todo o combustível e água oleosa existentes nos tanques do navio.
Entretanto, não tendo sido ainda removido o navio da área de jurisdição marítima no Porto de Vale dos Cavaleiros e face às preocupações de segurança de navegação marítima e portuárias, e os riscos de poluição do ambiente marinho que se agravam devido aos constantes golpes do mar e ações do tempo prevalecentes nestas épocas do ano, foi realizada no passado dia 12 abril uma nova missão técnica do IMP à ilha do Fogo.
Esta tinha como propósito verificar as condições técnicas de segurança do navio. “Os resultados e o relatório de vistoria suplementar de segurança elaborado comprovam que a situação catual do navio é aparentemente estável, assente em fundo de areia em todo o seu comprimento e apresentando pequenas fissuras no constado devido às condições do tempo e do mar no local”, detalha o comunicado do IMP.
Revela no entanto que, devido à questões legais relacionadas com o cumprimento da responsabilidade civil pela remoção obrigatória de naufrágios da área de jurisdição marítima nacional, e não tendo sido promovida, ainda, pelo armador, seguradora e/ou representantes legais nos prazos determinados pelas autoridades marítimas nos termos do Código Marítimo, já encetou as diligências no plano jurídico com vista a desencadear o processo de remoção do navio, visando, essencialmente, salvaguardar os interesses públicos de Cabo Verde enquanto Estado Costeiro.
Refira-se que, por altura do encalhe, o IMP atribui o incidente a um blackout total, acabando por ser arrastado para a zona do encalhe devido a forte ondulação, após efectuar uma descarga de cimento na ilha do Fogo. O cargueiro Deimos tinha como destino o porto de Tarrafal em São Nicolau.
