Os sindicatos que representam agentes prisionais de Cabo Verde entregaram a ministra Justiça um pré-aviso de greve para todas as categorias, com duração de uma semana, ou seja, de 03 a 10 de agosto. Para além das reivindicações comuns, dos quais se destaca o incumprimento de alguns pontos do Estatuto que foi aprovado à revelia desta classe profissional. Ainda o recrutamento de mais agentes e pagamento das horas extraordinárias em atraso, em S. Vicente há ainda um rol de preocupações a engrossar esta lista. Esta greve pode no entanto ser evitada caso as partes consigam chegar a acordo no próximo dia 28, terça-feira, na reunião de conciliação/mediação na Direcção Geral do Trabalho.
A greve vai abarcar agentes prisionais das cadeias de S. Martinho (Praia), Ribeirinha (S. Vicente), Ponta do Sol (S. Antão), Terra Boa (Sal) e S. Filipe (Fogo). Exigem a alteração dos Estatutos, o recrutamento de 120 agentes, promoções e pagamento das horas extraordinárias em atraso. A estas, os agentes prisionais de S. Vicente juntam a sua lista. “Para além do incumprimento de alguns pontos do Estatuto, os agentes prisionais de S. Vicente estão a exigir o pagamento de horas extraordinárias que remontam a 2018, o reforço do pessoal, principalmente na cozinha, que ficou desfalcado com a reforma de um dos colaboradores”, indica Luís Fortes.
Ainda na cozinha, este sindicalista cita o caso de um agente que já cumpriu o seu tempo de serviço, mas que continuam a trabalhar, enquanto que um outro colega na mesma situação na Praia foi mandado para casa. “Estamos a denunciar este tratamento diferenciado. Não é admissível. Por outro lado, temos a questão da segurança. Os reclusos da Cadeia da Ribeirinha têm livre acesso a cozinha, um espaço com faca e outros utensílios cortantes e perigosos. No entanto, os agentes trabalham neste espaço sem protecção.”
Fortes destaca o facto dos dois funcionários activos da cozinha não estarem cobertos pelo novo Estatuto. O mesmo acontece com com o enfermeiro que presta serviço naquele estabelecimento prisional que, afirma, não está enquadrado como um licenciado. Já em relação às reivindicações comuns, o sindicalista realça que, nas negociações a tutela se comprometeu a, progressivamente, aumentar o vencimento base dos agentes, de 50 até os 60 mil escudos em 2023. Entretanto, este ponto ficou fora dos Estatutos.
“Consideramos que este aparente esquecimento foi propositado, ou seja, trata-se de mais uma manobra dilatória das autoridades. Se era um compromisso, deveria constar do Estatuto. Os agentes prisionais exigem também que os directores das cadeias do país sejam de dentro, isto é, que seja dada aos agentes licenciados, que conhecem o serviço, a oportunidade de desempenharem esta função, ou invés de irem buscar gente de fora que nada entendem. Seria uma forma de também valorizar esta classe profissional.”
Esta greve será a nível nacional e terá a duração de sete dias. Tem o suporte do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica (Sintap). Segundo Fortes, a proposta de Estatuto, apresentado pelo ministério da Justiça à revelia da classe, não é explicita em relação a algumas matérias acordadas, remetendo-as para aprovação em decreto regulamentar, o que, afirma este sindicalista, não dá garantias da sua concretização. Os sindicatos contestam também a nova grelha salarial e algumas funções e cargos.
