O Governo, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, decidiu ceder à Província Portuguesa da Sociedade Salesiana o prédio urbano denominado “Albergue de Ribeirinha”, que em tempos idos acolhia órfãos em São Vicente. O edifício, que se encontra em elevado estado de degradação e ocupa uma área de 4.519,5 metros quadrados, foi oferecido aos Salesianos a título definitivo e gratuito.
O Governo justifica esta doação dizendo que a congregação religiosa católica – que está presente em mais de 122 países e se fixou em São Vicente desde 1947 – desenvolve deste então atividades educativas, através da escola, formação e evangelização de jovens. É com o propósito de aumentar a sua intervenção no âmbito social que decidiu ceder o antigo albergue aos Salesianos, para implantar um projecto de cariz educativa e social.
Neste sentido, atendendo ao interesse público subjacente à missão dos Salesianos e a inexistência de um projecto destinado ao degradado imóvel, o Estado decidiu alienar o património. Adverte, no entanto, que prédio destina-se exclusivamente a albergar um centro juvenil, sendo obrigação dos Salesianos utilizar o imóvel apenas para fim de interesse público. Também não podem incorporar no prédio, sem autorização do Estado, benfeitorias que não estejam ligadas à atividade para a qual foi cedido. Os Salesianos devem ainda zelar pela conservação e segurança do prédio, não alienar o espaço e não fazer uma utilização imprudente.
Em suma, os Salesianos não poderão vender e nem ceder a terceiros, a qualquer titulo, a exploração do prédio, salvo com autorização escrita do Estado de Cabo Verde. Conforme a Portaria n. 6/2024, o Albergue pertencente ao Estado de Cabo Verde fica situado na zona da Ribeirinha, cidade do Mindelo, está registado na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Senhora da Luz sob o n. 3314/0, confrontado a Norte e Este com baldio, a Sul com rua e a Oeste com Ribeirinha.
