Volvidos catorze meses sobre a publicação de uma deliberação do Conselho Directivo do Instituto Marítimo e Portuário, esta continua sem efeito pratico. É que, segundo estes colaboradores do IMP, apesar da sua dotação orçamental e aval do Tesouro, as progressões, promoções e reclassificações continuam pendentes, resultando em estagnação na carreira.
Estes trabalhadores, que se fizeram representar pelo Sintap e Sintcap, afirma que a deliberação, publicada no Boletim Oficial de 21 de novembro de 2019, faz referencia a criação de uma equipa desde 2016 para resolver as situações pendentes, nomeadamente a estagnação na carreira de há vários anos. “O que acontece é que os efeitos da publicação da Deliberação não teve efeito, ou seja, passados 14 meses, os colaboradores do IMP ainda não receberam a remuneração salarial a que esta refere”, diz Luís Fortes.
Apesar deste longo compasso de espera e após muita insistência de esclarecimento, o Conselho Directivo limitou a dizer que, não obstante a dotação orçamental e o aval do Tesouro, não tem uma resposta formal por parte da Administração Publica. No entanto, tendo em conta o fim do ano económico e porque as noticias em relação ao próximo ano não são boas, estes sindicatos exortam o Governo a consumarem a referida deliberação.
Fortes mostra-se igualmente preocupado com a morosidade no tratamento dos processos de aposentação. “Há funcionários que já ultrapassaram o tempo e a idade de aposentação e, apesar da solicitação da entrada dos documentos necessários, o CD não diligencia para estes que já deram o seu tempo de trabalho ao serviço publico possam ter o descanso merecido,” diz.
Em jeito de remate, este denuncia ainda o clima de intimidação e de represália que se vive no IMP, frisando que estas são ilegais e sujeitas a tomada de posição dos poderes judiciais, e avisa que o bom ambiente laboral é motivação para uma melhor entrega do trabalhador.
