Os trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, através dos sindicatos dos Transportes, Comunicações e Administração Publica e dos Trabalhadores e Administração Publica convocaram à imprensa hoje no Mindelo para protestar e denunciar a situação de incompreensível demora na implementação e publicação do Plano de Cargos e Carreiras. Após sucessivas greves, sem sucesso, estes decidiram solicitar a intervenção do Governo no sentido de aprovar o PCCS, por se tratar de uma pendência de justiça, urgente, necessária e indispensável para o bom funcionamento daquele instituto, sob pena de partirem para uma nova greve.
Luís Fortes começa por evocar o Decreto-lei n.9/2013 sobre a actualização e adaptação, no máximo de cinco meses após a sua publicação, ao princípios e parâmetros de gestão dos recursos humanos da Administração Pública. Este alega que, com sete anos de atraso e pressionado por várias lutas laborais que já custaram inúmeras consequências aos funcionários, a presidente do INMG apresentou aos sindicatos uma proposta, afirmando que a implementação do PCCS era uma prioridade para o instituto.
A proposta destacava a necessidade de “estabelecer uma estrutura de empregos e carreiras equitativa no instituto, e uma estrutura de remuneração equilibrada, assim como organizar as formas de progressão e promoção, com vista a uma vista gestão eficiente dos Recursos Humanos e qualidade dos serviços prestados”. Apesar desta ressalva, o processo não avançou, o que levou os trabalhadores a iniciar 2019 com um pré-aviso de greve, que só não foi adiante porque a administração aceitou negociar o PCCS, numa atitude que o sindicalista classifica de “mera manobra para ganhar tempo”.
Inconformados com o arrastar deste processo, em finais de 2019 os sindicatos marcaram uma nova greve, que foi suspensa devido a decisão do Governo de decretar uma requisição civil de todos os trabalhadores. Os trabalhadores voltaram novamente a greve em janeiro de 2020, apesar de uma nova requisição civil que, frisou, não cumpriu os preceitos legais. “A firmeza dos sindicatos e dos trabalhadores custaram represálias, processo e perseguição de tal monta que ainda hoje decorrem processos nos tribunais.”
Volvidos seis meses, os sindicatos receberam uma nova proposta do INMG solicitando um parecer, que foi emitido no dia 30 de julho, deste então não se ouviu falar mais no assunto. Perante esta situação, estes trabalhadores vêm solicitar a intervenção do Governo. Querem que o seu PCCS seja aprovado ainda este ano para trazer “justiça, equilíbrio, valorização, igualdade, equidade e reposição dos direitos laborais” neste instituto.
