Libânia Oliveira e Hirondina Silva, ambas pertencentes ao grupo de seis arguidos enviados para a cadeia por crime de receptação, foram soltas esta sexta-feira por decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Este órgão superior deu razão a pedidos de habeas corpus interpostos pelas defesas dessas mulheres, condenadas no mês de Julho a dois anos de cadeia pelo 1. Juízo Crime do Tribunal de S. Vicente, e cujas medidas de coação foram drasticamente alteradas pelo juiz, antes de a sentença transitar em julgado. Com a soltura das duas mulheres, passam a ser três os arguidos envolvidos no processo e que regressaram à liberdade condicional, depois de o STJ ter tomado a mesma decisão em relação a Odair Maocha, no dia 21 de Agosto.
As visadas, uma de 60 e outra de 50 anos de idade, estavam a respeitar escrupulosamente o Termo de Identidade e Residência, conforme os advogados, quando viram essa medida de coação passar para encarceramento efectivo, na sequência da sentença proferida pelo magistrado Antero Tavares no dia 8 de Julho deste ano. Esse volte-face deixou os defensores dos arguidos indignados e logo meteram recursos para o Tribunal da Relação de Barlavento e pedidos de habeas corpus para o STJ, tribunal que analisou e validou os seus argumentos.
De modo geral, os advogados Marísia Fernandes e Miguel Duarte alegam que as arguidas são primárias, não representam risco de fuga, estavam a cumprir a medida de coação anterior (TIR) pelo que nada justificava o agravamento da mesma para prisão preventiva. “É bom frisar que o agravamento da medida de coação para prisão preventiva por hipotético perigo de fuga decorre de uma condenação ainda não transitada em julgado. E ainda podemos frisar que estamos a aguardar a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento a um recurso da sentença”, salienta Marísia Fernandes, que tem a esperança que a condenação aplicada à recorrente Hirondina Silva seja convertida em pena de multa.
Esta é também a expectativa de Miguel Duarte, para quem tudo agora está nas mãos do tribunal da relação, isto é, se esta instância vai aceitar a decisão do 1. Juízo Crime ou mudar a sentença. “Se esse tribunal confirmar a sentença do Tribunal de S. Vicente a minha constituinte regressa à prisão”, admite esse causídico, para quem, no entanto, nada disso se justifica, se for levada em conta que Libânia Oliveira já atingiu 60 anos de idade e nunca tinha cometido um crime.
Resta agora aguardar pela sorte dos outros três arguidos ainda detidos na cadeia de Ribeirinha. Conforme soube este jornal, nem todos os recursos foram aceites pelo Tribunal da Relação de Barlavento.
Recorde-se que familiares dos arguidos fizeram uma manifestação à porta do Tribunal de S. Vicente, munidos de cartazes com pedidos de justiça. Os mesmos foram dispersados pela Polícia Nacional por estarem a fazer muito barulho em frente a esse serviço e decidiram então percorrer as artérias da cidade do Mindelo para mostrarem a sua indignação. Para eles a prisão efectiva de dois anos é excessiva por se tratar de réus primários e os valores dos produtos receptados serem irrisórios.
KzB
Em, Cabo Verde a Montana pariu um rato. Hoje esiste uma teoria no sistema judicial caboverdiano, que varia de regiao a regiao, se nao vejamos: O caso do Jurista Amadeu Oliveira que a bem pouco tempo esteve a exerce advogacia, regozijando, locupletando das decisoes do Tribunal no caso Izaura Gomes e a demolicao, se a memoria nao me falha da casa do pessoal da Baia, hoje este mesmo jurista apela a sociedad caboverdiana dentro e fora para luta e derubar o sistema judicial caboverdiano. Acho que a sociedad civil caboverdiana deveria manter neutro e deixa o Jurista e o sistema judicial defender e funcionar.
Mais pq TIR ? Alguém pode acreditar que pelas coisas recepcionadas essa pessoas vão a fugir de CV ?!!!! Acho o abuso do TIR
CHEGA ,nao todos os chamados a responder tem q ter TIR ,coisa abusiva e como tal e’ agressivo que somente se justifica em verdadeiras situações de risco de fuga ,o ladrôo de galinhas nao tem dinheiro pra fugir !!!!!!!! Que dizer do abuso da sentença .