O arguido Kevin Monteiro pediu ontem ao juiz de julgamento do assassinato a tiro de Carlos Duarte na zona do Lameirão a abertura de uma nova investigação sobre o caso. O jovem, que manteve o silêncio durante a audiência, fez esse pronunciamento após as alegações finais do Ministério Público e do seu advogado para reforçar a sua alegada inocência.
“Gostaria de pedir ao tribunal que se faça uma nova investigação porque não tenho coragem para matar um rato quanto mais uma pessoa. Tenho família e quero sair da cadeia para continuar a minha vida”, disse o jovem, que, à pergunta do magistrado, assegurou que estava a dizer essas palavras de consciência tranquila, ciente da sua inocência.
Kevin Monteiro, 28 anos, vai aguardar até o dia 1 de dezembro para conhecer o veredicto do tribunal. Neste ínterim, o juiz espera já ter na sua posse um exame pericial solicitado pelo Ministério Público para confirmar ou refutar a presença de pólvora nas mãos desse suspeito. O documento deve chegar dentro de dias de Portugal e o juiz deixou claro que poderá reabrir o processo consoante for o resultado. A acontecer, assegurou que o tribunal não irá colocar em causa o contraditório e que as partes poderão fazer novas alegações. Para o juiz, essa perícia é fundamental para se apurar a verdade dos factos.
Este cenário não agradou aos advogados de defesa, para quem essa medida choca com a legalidade. Postura diferente teve o Ministério Público, que parece aguardar com impaciência a chegada desse exame. Isto porque um teste rápido feito pela Polícia Judiciária chegou a indicar a presença de pólvora nas mãos de Kevin Monteiro, o principal suspeito do homicídio. Falta agora esse exame pericial, que deverá ter força de prova perante o tribunal. No entanto, há ainda outras nuances a serem levadas em consideração, como, por exemplo, a balística.
Nas suas alegações, o Ministério Público mostrou-se convicto da culpa de Kevin Monteiro na morte de Carlos Duarte, 41 anos, na zona do Lameirão na noite de 15 de agosto do ano passado, e pediu a condenação do arguido, mas sem, no entanto, sugerir a pena. Para a Procuradora, é líquido que o arguido cometeu os crimes de que é acusado: homicídio, em concurso com o crime de armas.
“Foram provados todos os factos neste julgamento”, concluiu a magistrada do MP. Esta sustenta que o suspeito tomou a iniciativa de se apresentar numa Esquadra da PN, acompanhado de um defensor, alegando a sua inocência, mas um teste rápido efectuado pela Polícia Judiciária veio mostrar a presença de pólvora nas suas mãos, um indício importante. Além disso, durante uma busca na sua residência, os inspectores encontraram uma arma 6.35 com 3 munições dentro do seu quarto.
A autópsia, prossegue, comprovou a ocorrência da morte em virtude de ferimento provocado por arma de fogo e o raio-x mostrou a presença de uma bala de calibre 8 mm. Entretanto, o projétil não foi retirado do cadáver por estar, alegadamente, alojado numa zona de difícil acesso na região do tórax.
Na análise da Procuradora da República, os depoimentos das testemunhas confirmaram o essencial do conteúdo da acusação. “Sobre a ida de Kevin à casa da vítima, foram cruciais os depoimentos de duas testemunhas. Viram o Kevin saindo da viatura e o reconheceram indo para a casa da vítima acompanhado de um colega. Momentos depois ouviram 3 disparos”, realçou a representante do MP, para quem as testemunhas provaram que chegou a haver uma discussão entre Kevin e Carlos por causa de uma pá. A magistrada deixou claro que nenhuma testemunha afirmou ter visto o arguido a disparar, mas salientou que o tribunal pode recorrer das provas indiciárias para formar a sua convicção.
O crime, para o Ministério Público, foi cometido em co-autoria. Na verdade, há um segundo arguido, um colega de Kevin Monteiro, que deverá responder em juízo, em separado. Isto porque a defesa desse outro arguido invocou um erro de nulidade da acusação aceite pelo tribunal, visto que não foi ouvido na fase de instrução pelo Ministério Público.
Segundo a magistrada, Kevin e esse amigo estavam juntos nessa noite fatídica, chegaram a trocar chamadas telefónicas e comportaram-se como se estivessem a agir com base num plano. A seu ver, os disparos mortais foram efectuados, no entanto, por Kevin Monteiro. E acredita que o exame pericial prestes a chegar de Portugal vai ser uma prova contundente.
Defesa “ataca” argumentos do MP e enfatiza inocência do arguido
Na contramão, o jurista Félix Cardoso tentou atirar a baixo os argumentos do Ministério Público, enfatizando a inocência do arguido. Deixou claro, aliás, que vai dar entrada a um pedido de habeas corpus junto do Supremo Tribunal para restituir a liberdade imediata a Kevin Monteiro.
Cabe ao Ministério Público, conforme esse advogado, provar quem matou Carlos Duarte, ou seja, quem foi o autor dos disparos. Para ele, alguém estar num local ou discutir com outra pessoa são insuficientes para provar o cometimento de um crime de homicídio. E enfatizou que ninguém afirmou perante o tribunal ter visto Kevin Monteiro atirando contra a vítima.
Sobre o teste rápido de pólvora, Cardoso deixou claro que não vale como prova. Sublinha que o Ministério Público não apresentou o devido exame pericial de pólvora nos autos pelo simples facto de não dispor do mesmo. Entretanto, elenca outras supostas fragilidades da investigação.
“O Ministério Público realizou teste de balística para saber se a arma encontrada na casa do Kevin foi disparada; para saber se a bala que atingiu a vítima saiu dessa arma?”, questionou Félix Cardoso, acentuando que o calibre do projéctil alojado no corpo da vítima não condiz com o da pistola 6.35. Para ele, aliás, não faz sentido um médico dizer que não pode extrair uma bala de um corpo morto por estar alojada numa zona de difícil acesso, mas, entretanto, conseguir fazer fotos da mesma.
Na sua interpretação, sem essas perícias, o tribunal não pode condenar ou absolver com o devido rigor. Lembrou que há desencontros entre os calibres das balas e da arma e ninguém viu quem disparou sobre a vítima. Logo, diz, não há provas razoáveis para sustentar uma condenação.
Outro aspecto contestado pela defesa tem a ver com o conteúdo das imagens das câmaras de videovigilância. Segundo o advogado, os dados indicavam que havia uma viatura a circular com as luzes apagadas – supostamente usada pelo arguido para fugir da cena do crime -, no entanto, os carros nas gravações visualizadas na audiência estavam todos com os faróis ligados. Salienta ainda que há “comentários falsos” feitos pela PJ, que acompanham as imagens, e que acabaram por influenciar a interpretação dos factos pelo Ministério Público.
Em resumo, a defesa considera que não há provas razoáveis para se condenar Kevin Monteiro pelo assassinato de Carlos Delgado na localidade do Lameirão.
A leitura da sentença ficou marcada para 1 de dezembro pelas 16 horas e 30 minutos no segundo juízo-crime.
