Por: Nelson Faria
Abordando a vertente financeira do problema, a gestão orçamental por duodécimos tem impactos de curto prazo ao nível das actividades municipais e poderá ter também no médio e longo prazos. De uma forma simples, diria que o orçamento por duodécimos é a divisão do último orçamento aprovado em doze partes para serem disponibilizados mensalmente para as despesas subjacentes, sendo menos flexível do que um orçamento anual aprovado, pois, não permite ajustes e realocações de recursos conforme as necessidades. Poder gerir todo o bolo é sempre diferente de gerir mensalmente uma das suas doze fatias.
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Considerando que, neste contexto de orçamento por duodécimos, o essencial da fatia em uso será para despesas correntes, sobretudo ligados ao funcionamento, onde se inclui serviços básicos e pessoal, pode haver limitações significativas para a implementação de novos projetos e investimentos, pode haver impacto na economia do município, a incerteza sobre as despesas públicas pode influenciar a confiança dos investidores e consumidores. Naturalmente, poderá impactar as disponibilidades para contratar fornecedores e serviços como também estes poderão mostrar-se indisponíveis devido a imprevisibilidade de receber os montantes devidos. Sem descurar que esta situação pode impulsionar ainda mais o endividamento municipal.
Obviamente a celeuma política que se cria neste momento à volta do orçamento por duodécimos em ano pré-eleitoral é maior do que se criou, por exemplo, no ano passado, onde a situação foi a mesma, mesmo maior do que outras situações tão ou mais graves que têm caracterizado a gestão municipal. O incumbente naturalmente tinha outro interesse que este último orçamento fosse aprovado, tanto é que forjou uma paz podre com os vereadores, após três anos de mandato, para ver se conseguia ter um orçamento que lhe permitisse brilhar em lançamentos de primeira pedra infindáveis, avançar, nem que pouco, em outras obras, inaugurar umas que já estão paradas ou em avanço lento há oito ou quatro anos para mostrar serviço, fazer grandes festas e festivais para ser tranquilamente reeleito com a sua desejada maioria absoluta, de modo a continuar o “império” com um poder absoluto.
Não conseguindo este intento, é o que vemos: o jogo político virulento da vitimização com intervenção dos acólitos em várias frentes, com dirigentes nacionais e até jota do partido em defesa do seu “imperador”. Já disse isso e repito, depois de tantos anos, algumas ações e obras conseguidas, outras nem por isso, após demonstrações claras de já ter sido corrompido pelo poder, é tempo de novos protagonistas.
Mais do que discutir as culpas, vítimas e as consequências destes dois últimos orçamentos por duodécimos, sendo este último pré-eleitoral, é tempo de refletirmos e questionarmos como chegamos a este ponto, o que pretendemos para São Vicente, se os protagonistas atuais servem para o futuro pretendido e sermos consequentes nas ações no período eleitoral e pós-eleitoral que se avizinha.
É determinante saber aceitar e respeitar a democracia e o poder ditado pelo povo da forma como for expresso nas urnas, da mesma forma que é importante exercer o poder orientado pelo bem comum. Os eleitos têm de perceber que o privilégio de exercer qualquer poder não começa e não se esgota neles, pertence apenas a um dono: os cidadãos eleitores.
Dê as voltas que isto der, se os eleitos não perceberem que o privilégio que têm não deve ser exercido em favor do seu narciso, do seu ego, do seu umbigo ou do seu amigo, sim, a favor dos objetivos de curto, médio e longo prazo do município, voltaremos a isto mais vezes. O risco de termos novos orçamentos por duodécimos com os mesmos protagonistas, se a configuração eleitoral for semelhante, é elevado. Mais que o orçamento, que perfil de protagonistas eleitos queremos nas próximas eleições?
