O Ministério Público formalizou acusação contra 4 pessoas num alegado caso de desvio de fundos do Instituto Nacional de Previdência Social. Em comunicado publicado no Facebook oficial, a Procuradoria-Geral da República informou que a instrução do processo aconteceu no dia 25 de julho deste ano e que agora foi imputado aos 4 indivíduos a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de lavagem de capitais.
O Ministério Público requereu ainda a perda, a favor do Estado, em caso de condenação, da quantia de 25.700 contos, apreendida nos autos e descrita na acusação como vantagem financeira proveniente da prática do suposto delito.
Sem mencionar nomes, a PGR salienta que o caso envolve uma ex-Presidente do Conselho de Administração do instituto, um administrador, o antigo assessor jurídico do INPS e mais um indivíduo de nacionalidade portuguesa. Explica que correram termos no Departamento Central de Ação Penal os autos de instrução registados na sequência da separação dos processos em que o Ministério Público havia, em 2022, deduzido acusação contra a antiga presidente do Conselho de Administração, o administrador, o antigo assessor jurídico do INPS e a outro cidadão de nacionalidade portuguesa, pela prática, em coautoria, de um crime de peculato.
Realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, diz a nota, foi determinada no dia 25 de julho de 2025 o encerramento da instrução. Na sequência, o MP deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum, perante Tribunal Singular, visando a efetivação da responsabilidade criminal dos quatro suspeitos. Cada um deles vai responder pela alegada prática, em coautoria, de um crime de lavagem de capitais.
