Amadeu Oliveira nega comparecer a julgamento: “Podem vir prender-me em Santo Antão e levar-me para Praia”
O jurista Amadeu Oliveira reconfirmou ao Mindelinsite que vai recusar comparecer no julgamento do dia 6 de Janeiro como protesto pelo facto de o Supremo Tribunal de Justiça ter permitido a prescrição do processo que o opõe ao juiz Ary Spencer, informação que só ontem ficou a saber. Segundo Oliveira, o Estado pode mandar prende-lo, algema-lo a força e leva-lo perante o juiz porque não irá comparecer a essa audiência de livre vontade. “Podem vir prender-me na zona de Ladeira-Povoação e levar-me para Praia”, vai informando Oliveira, que decidiu passar o Natal em Santo Antão. O arguido, acusado de ter injuriado e difamado vários magistrados, lembra que já se deslocou de outras ilhas e até de outros paises para se comparecer perante a Justiça, mas nada aconteceu porque, diz, o sistema judicial tem estado a funcionar ao estilo do crime organizado. Este afirma que há magistrados que cometem erros processuais conscientes, cientes de que gozam da proteção de instituições como a Procuradoria-Geral da Republica e o Conselho Superior da Magistratura.
E neste ponto coloca a mira, de novo, no juiz Ary Santos, “membro destacado do CSMJ” – um dos magistrados que apelidou de “gatuno, aldrabão, prevaricador e falsificador” e que acabou por levantar-lhe um processo-crime por difamação e injúria. O caso, relembre-se, foi julgado em Março de 2016 na ilha do Sal, mas, conforme Amadeu Oliveira, as gravações com os depoimentos de várias testemunhas desapareceram do computador do tribunal. Na altura, refere, teve o cuidado de provar as acusações contra o referido juiz pela voz de personalidades como o ex-presidente da República, António Mascarenhas Monteiro, sua esposa Maria Odete Pinheiro, o já falecido advogado Felisberto Vieira Lopes e ainda do advogado Luis Emilio Borges Rodrigues, o empresário Luis Alberto João Ribeiro, o operacional da polícia judiciária portuguesa, José Horta…
“Volto a frisar que o juiz Ary Santos prejudicou o proprio Estado de Cabo Verde nessa altura porque o processo era sobre o arresto de dois barcos feito por decisao do Tribunal do Sal. Esse acto foi no entanto concretizado com base em facturas falsas apresentadas pela empresa portuguesa Bom Peixe e que ascendiam aos 80 mil contos. Acontece que, depois de os barcos serem sujeitos ao arresto, o juiz Ary Santos manteve os processos principais sem despacho durante vários anos. Entretanto, o Estado de Cabo Verde quis cobrar uma divida dessa empresa e esse mesmo juiz emite um despacho dizendo que a empresa já nao existia. Deste modo prejudicou o Estado e beneficiou a empresa”, revela o jurista, para quem o magistrado foi incongruente pois, se Bom Peixe já não existia, deixava de fazer sentido manter os barcos arrestados. O mais lógico, frisa, seria libertar essas embarcações.
Revolta
Quase cinco anos anos decorridos, o processo sofreu ontem uma reviravolta, que deixou Amadeu Oliveira revoltado. Isto porque, depois de ter interposto um recurso de apelação para o STJ, e quando tudo indicava que seria ontem decidido se o caso voltava a julgamento, foi informado pelo juiz Anildo Martins durante uma audiência contraditória que o processo prescreveu desde o dia 13 de Novembro. A informação deixou Oliveira indignado pois, a seu ver, a morte do caso significa que nem ele nem o juiz serão responsabilizados perante a Justiça.
Em declarações à imprensa, o jurista deixou claro que não aceita a decisão e que exige ser julgado. Parafraseando a deputada Mircéa Delgado, lembrou que não é normal um cidadão ofender um magistrado na sua honra sem que seja responsabilizado. “Isto é mais um truque e uma batota para esconderem a verdade do povo”, afirmou Oliveira, que anunciou logo a decisão de recusar comparecer no julgamento da sua pessoa no dia 6 de Janeiro, para responder a um processo-crime intentado pela juíza Fátima Coronel e o juíz Benfeito Mosso, ambos membros do STJ, igualmente por injúria e difamação. No total, realça o próprio causídico, vai responder por um lote de 14 crimes dessa natureza.
A audiência de ontem foi rodeada de fortes medidas de segurança. Foram colocados agentes da PN armados a porta do STJ para proteger o edifício e supostamente impedir a entrada de apoiantes de Amadeu Oliveira e até de jornalistas. Uma medida que Oliveira considerou exagerada quando, diz, a sessão era pública.
Segundo o jurista, com a prescrição do processo outra coisa não lhe resta que continuar a usar os mesmos adjectivos contra o juiz Ary Santos. Aproveitando a deixa, Oliveira pediu ao povo para se manter atento e informado quando for preso, algemado e subjugado à força policial, em Janeiro ou Fevereiro. Garante que não vai mais acatar nenhuma instrução ou ordem do sistema judicial-criminal-penal por não reconhecer-lhe legitimidade, credibilidade ou seriedade.
