Por: Nelson Faria
O FMI[1] prevê um crescimento económico na África Subsariana, na região onde nos localizamos, de 4% e para Cabo Verde na ordem dos 4,4%. O BCV[2], o Banco Central, aponta para previsão de crescimento económico em 2024 na ordem dos 4,7%, o que, apesar da ligeira diferença, não deixa de ser um indicador positivo quanto à nossa saúde económica. Numa linguagem simples, significa que se prevê que o aumento sustentado da produção de bens e serviços para o ano 2024 seja superior em mais 4,7% do que se verificou em 2023. Esse aumento é geralmente medido pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que é o valor total de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um determinado período.
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Como positivo é também importante realçar a queda da taxa de inflação média anual, que mede a subida generalizada dos preços dos bens e serviços, de 6,6 %, em agosto de 2022, para os 5,8%, em agosto de 2023, com previsão para se situar nos 2,8% em 2024; entretanto, ainda em valores elevadíssimos e penosos para os consumidores, pois, têm provocado a perda do poder de compra, consequentemente perda da e a capacidade de consumo, o que não é abonatório para o crescimento económico, mas sobretudo não é abonatório para as condições de vida de grande parte dos consumidores.
É neste contexto que é aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 com anúncio de aumento do salário mínimo em 1.000 (mil escudos), para o público e para o privado face aos valores atuais, e de 3% para a função pública para demais categorias de rendimentos, indicado pelo governo como sendo medidas para atenuar a perda do poder de compra.
Em contextos não favoráveis como o que temos vivido desde o início da pandemia, qualquer aumento poderia ser bem visto na medida em que minimiza a agonia no consumo do essencial. Só que não, continua insuficiente.
Face às previsões de crescimento económico, da redução do crescimento da inflação, porque os preços continuam e continuarão a subir, apenas em ritmo menos acelerado, podendo ser revista a previsão da taxa em valores superiores para 2024, considerando os conflitos geopolíticos que assistimos, dizia, considerando também a arrecadação de impostos pelo Estado conseguidos na base do aumento da inflação, e, sobretudo, face às necessidades reais do consumo básico e essencial das famílias cabo-verdianas que necessitariam de rendimentos mínimos a variar entre os vinte a trinta mil escudos, o salário mínimo estipulado continua a ser indigno, considerando que não permite o consumo do básico por um indivíduo quanto mais por uma família. Perante este cenário de baixos salários não é de estranhar o aumento de outras prestações sociais numa vertente assistencialista, que certamente não terá sustentabilidade a longo prazo e sim efeitos conhecidos nos pleitos eleitorais que se avizinham no curto prazo.
Os baixos salários não favorecem a economia por razões sobejamente conhecidas, sendo exemplos: a redução do poder de compra e consumo, logo redução de um estímulo relevante para qualquer economia; diminuição dos padrões de vida, pois, os consumidores tendem a consumir o mínimo essencial e em padrões de qualidade que tendem a diminuir; aumento do endividamento porque os rendimentos não permitem acudir às necessidades; o aumento da desigualdade social com todas as consequências implícitas inclusive com aumento de ciclos de pobreza; a desaceleração do consumo com impacto no crescimento económico; redução de consumo de bens duráveis e desincentivo ao planeamento da vida a longo prazo; própria redução da produtividade, já assinalado como um dos pontos desfavoráveis da nossa economia como também na dignificação e na liberdade do ser humano que entoamos no Hino nacional. Portanto, se queremos fazer prevalecer a dignidade dos consumidores, necessariamente teremos de definir outro paradigma e rendimentos mínimos que não os apontados no OGE 2024.
Com a previsão de condições macroeconómicas favoráveis, mesmo que os possíveis num contexto de incerteza e volatilidade, na minha perspetiva, seria de esperar outro tipo de atuação, outro tipo de coragem do governo sobre os salários, o motor do consumo interno, considerando as agruras deste período inflacionista e, particularmente, a indignidade do salário mínimo, revendo o seu aumento em valores que aproximam das necessidades de consumo básico dos indivíduos e suas famílias.
[1] https://www.forbesafricalusofona.com/crescimento-economico-da-africa-subsariana-devera-situar-se-em-40-em-2024-fmi/
[2]https://www.bcv.cv/SiteCollectionDocuments/2023/Relat%c3%b3rio%20de%20Pol%c3%adtica%20Monet%c3%a1ria%20Outubro%20%20de%202023.pdf
