Por Carlos Burgo
Creio ser bem evidente que o quadro orçamental é crítico e que é cada vez mais precário o estado das finanças públicas do país.
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É certo que a crise pandémica vem tendo um impacto enorme no Orçamento do Estado, mais por causa da perda de receitas do que propriamente em resultado de custos adicionais, pois estes foram colocados em grande medida à margem do Orçamento, sobretudo no INPS, ou assumidos a título de responsabilidades contingentes (garantias e avales do Estado) com elevado risco de virem a efetivar-se no futuro.
Todavia, se a margem orçamental era já reduzida por causa do elevado nível de endividamento público, ela foi agravada pelo galopante aumento das despesas correntes nos últimos anos. Cabo Verde foi apanhado pela crise pandémica sem margem para enfrentar qualquer choque à sua economia.
O Governo reconhece a insustentabilidade da situação quando se propõe fazer a consolidação orçamental, admitindo com isso que a mera retoma económica não resolverá o problema. Compreensivelmente, e como já era previsível, dada a estrutura de despesas e na ausência de reformas, a via mais à mão de consolidação orçamental é o aumento de impostos, o que o Governo se propõe fazer pela via da tributação sobre a despesa.
Certamente para disfarçar, o aumento dos Direitos de Importação sobre um vasto leque de produtos, já no Orçamento para 2002, é apresentado pelo Governo sob a capa de “racionalização de incentivos fiscais”.
O agravamento do IVA e dos Direitos de Importação repercutir-se-ão inexoravelmente nos preços, diminuindo o poder de compra e o nível de bem-estar das famílias. “Não há almoços grátis”.
