Américo Medina
Não podemos negar que o sistema judicial de Cabo Verde conta com profissionais dedicados e empenhados em promover melhorias. Creio que todos reconhecemos também que, ao longo dos anos, foram implementadas boas iniciativas para aprimorar a estrutura e o funcionamento do sistema. No entanto, persiste uma crescente inquietação da sociedade em relação à gestão e aplicação da justiça no país…, em volume, “peso” e qualidade!
Questões como a transparência, equidade e eficácia do sistema judicial continuam a ser levantadas com maior frequência e intensidade, por vozes autorizadas, credíveis e insuspeitas. Essa mobilização pública reflete um descontentamento generalizado, alimentado pela percepção( crescente sem dúvida) de que a reforma da justiça só será possível mediante pressão externa(!)… – frequentemente sugerida como uma mobilização popular ampla. Esse sentimento revela uma crescente e inegável preocupação com uma possível captura institucional, que está limitando a independência e o alcance da justiça.
Entre as críticas mais destacadas está a acusação de seletividade judicial, onde os mais “vulneráveis” e inconvenientes para a “Nomenclatura” são penalizados enquanto os poderosos que fazem parte do “Apparatchik” parecem intocáveis. Essa visão, embora mereça uma análise mais aprofundada e detalhada em casos concretos, encontra eco em vozes respeitadas que apontam falhas sistêmicas e estruturais no sistema. É imperativo que essas preocupações sejam abordadas com seriedade, pois comprometem a confiança pública nas instituições e na ideia de justiça imparcial.
A reforma do sistema judicial é, portanto, indispensável. Contudo, na minha opinião de leigo neste terreno, esta significativa reforma requererá um debate público inclusivo e profundo, envolvendo todos os setores da sociedade. É crucial de facto um processo amplo e transparente para se identificar as raízes dos problemas, como a falta de recursos, formação inadequada de profissionais e influências externas, e propor soluções sustentáveis e eficazes.
Creio que estamos todos interessados em enfrentarmos de forma clara e decidida as causas sistêmicas que perpetuam entre nós a desigualdade na aplicação da justiça, que tende a tornar-se numa “patologia” endémica inultrapassável! Isso incluiria sem dúvida a análise das práticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) no combate à corrupção, frequentemente criticada por ações seletivas, e a revisão de políticas e procedimentos que limitam a eficácia do sistema judicial como um todo.
O nosso sistema judicial de Cabo Verde encontra-se em um momento crítico sem dúvida, o que exige coragem e determinação para enfrentar seus desafios estruturais!
Não sendo a minha área, arrisco a dizer que as reformas necessárias não devem ser apenas ajustes técnicos ( o que tem predominado, acho) mas uma transformação orientada pela busca de justiça para todos, independentemente de sua posição social, cor ou responsabilidades políticas! Para isso, penso que é essencial que a sociedade civil, as instituições e os profissionais da área nos engajemos em um debate amplo, transparente e comprometido com a construção de um sistema judicial mais eficiente, equitativo e digno da confiança de todos os cabo-verdianos de facto !
Esse debate estrutural sobre a justiça não é apenas necessário, pensamos que é urgente, tendo em conta o que estamos assistindo no dia-à-dia!
Somente com um diálogo honesto e participativo será possível restaurar a credibilidade do sistema e garantir que a justiça seja, de fato, igual para todos…, caso contrário, forget it(!) é melhor prepararmos para o surgimento de “milícias”, e “esquadrões” disso e daquele outro para se fazer justiça.
