Por: António Santos
O acordo assinado entre Cabo Verde e os EUA, para implementação do SOFA, implica a constituição de uma base militar, na cidade da Praia, para acolher uma “dependência” do comando africano das forças armadas norte-americanas, com meios aéreos, navais e forças especiais, hipotecando a “independência nacional” e ignorando a Constituição da República de Cabo Verde e desrespeitando as diretrizes do Tribunal Constitucional.
Desvalorizando as Forças Armadas cabo-verdianas, o próprio ministro da Defesa tem-se multiplicado em declarações a órgãos de comunicação social, salientando que “contamos com os Estados Unidos para defender a integridade territorial de Cabo Verde”. Ou seja, do ponto de vista deste responsável político, e contrariando a própria Constituição, a integridade territorial e a soberania cabo-verdiana devem “ser defendidas por forças estrangeiras”.
Esta tentativa de colocar nas “mãos de estrangeiros” a segurança das nossas fronteiras pode configurar uma tentativa de extinguir as Forças Armadas que, ainda hoje, apesar da nossa democracia estar consolidada, continuam a ser um garante dos valores de liberdade da sociedade cabo-verdiana. Esta tentativa de desvalorizar as Forças Armadas cabo-verdianas está bem clara quando o Ministério da Defesa coloca o diretor Nacional de Defesa a fiscalizar, no aeroporto da Praia, os documentos comprovativos de realização dos testes de Covid-19 a todos os passageiros que chegam a essa estrutura aeroportuária.
“Desvalorizando as Forças Armadas cabo-verdianas, o próprio ministro da Defesa tem-se multiplicado em declarações a órgãos de comunicação social, salientando que «contamos com os Estados Unidos para defender a integridade territorial de Cabo Verde.”
Esta situação, na nossa perspetiva, pretende ridicularizar a função do Diretor Nacional de Defesa que, neste momento de crise pandémica, deveria ser valorizado, dado o papel «importantíssimo» que as Forças Armadas podem desempenhar no combate à Covid-19.
As atitudes de desvalorização das Forças Armadas e as contradições do senhor ministro da Defesa em relação a esta instituição são múltiplas. Como se costuma dizer: “o peixe morre pela boca” e, após as declarações que proferiu na Assembleia da República, podemos dizer que o “senhor ministro tem a sua morte política também pela boca”. Basta ouvir as suas declarações: “O único país que pode manter a nossa segurança, são os Estados Unidos da América.” Apesar de toda “a nossa boa vontade” não conseguimos entender o que é que o senhor ministro quer dizer com esta afirmação. Será que ele pretende transformar a República de Cabo Verde, que conquistou a sua independência a 5 de julho de 1975, no 51º estado federal dos EUA? Mas, caso essa não seja a sua intenção, também não se consegue entender a sua decisão de, num dia, aprovar um plano de cooperação com Portugal e Luxemburgo para aquisição de equipamento, nomeadamente fragatas, navio polivalente, helicóptero e material logístico, para defesa da nossa integridade territorial e, “dois dias depois”, defender que a defesa das nossas águas e fronteira marítima podem e devem ser efetuadas por forças armadas estrangeiras.
Está na altura do senhor ministro decidir de uma vez por todas. Quer manter ou não a independência e a soberania de Cabo Verde, reequipando as nossas Forças Armadas e continuar a política internacional de não alinhamento, ou, pelo contrário, quer ser mais um dos Estados dos EUA? Defina-se…
