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Liberdade de Imprensa em Cabo Verde, uma interrogação 

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Maurino Delgado 

Porque temos uma comunicação social do Estado domesticada e a privada sem recursos financeiros para funcionar. Muito pouco incomodam o poder. 

No passado dia 10 do mês de março de 2025, o Grupo de Apoio ao Deputado Amadeu Oliveira dirigiu um convite aos Órgãos de Comunicação Social do Estado e aos privados para participarem numa conferência de imprensa sobre declarações proferidas por S. Ex cia Senhor Presidente da República a respeito do estado de saúde do Deputado Amadeu Oliveira, nos seguintes termos:

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“Independentemente da pessoa em si, dos seus méritos e desméritos, abraçamos essa causa em defesa do Estado de Direito Democrático violentado nos seus princípios constitucionais para condenar o Deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão. Porém, neste momento, o objetivo da conferência é apenas esclarecer à opinião pública face as declarações proferidas pelo Presidente da República sobre o estado de saúde do Deputado Amadeu Oliveira. Um esclarecimento que se impõe pela verdade dos fatos e pelas implicações negativas que tais declarações provocam no estado de saúde psicológico, emocional e afetivo do doente, sem falar das repercussões sociais e políticas.

O Senhor Presidente da República, pelas altas funções e responsabilidades que acarreta sobre os seus ombros, devia ter sido mais comedido e prudente nas suas declarações pelo que se impõe esse esclarecimento público.”

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Os órgãos do Estado não compareceram, nem a radio, nem a Televisão e nada disseram da sua disponibilidade. A Inforpress compareceu mas, na sua página não veio nenhuma referência à conferência. Apenas o Mindelinsite compareceu e noticiou. Parece-nos que laboramos num clima de censura e auto- censura. Fica a interrogação se, de facto, existe a liberdade de imprensa de que se fala. E os processos judiciais contra o Jornal Santiagomagazine e as queixas sem quaisquer fundamentos do Partido no Poder (MPD) à entidade reguladora da Comunicação Social contra o jornalista Carlos Santos?

São sinais intimidatórios que não nos deixam tranquilos e que devem pôr-nos de alerta perante aqueles que se sentem donos do poder e ao mínimo toque disparam contra a liberdade de imprensa.

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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