Por: António Santos
“Servir Cabo Verde com relevância, construindo as Forças Armadas do futuro”. Pode ou poderia ser o lema do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas que deve ou deveria ter uma cabal perceção da realidade e amplo discernimento, com inteira disponibilidade e reforçado espirito de cooperação e, também, com a necessária determinação para bem servir e honrar.
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Mas, pelos vistos, essa não é a perceção da hierarquia militar que, ao que parece, tudo faz para “extinguir” as FA. Sei que o termo e a expressão são muito fortes e que, por enquanto, não passa pela cabeça de nenhum dirigente governamental ou militar acabar com as FA. Contudo, as atitudes que têm sido assumidas por dirigentes indiciam a vontade de acabar com alguns serviços técnicos fundamentais, nomeadamente o OCRA, e “transferi-los” para a esfera “de entidades privadas”.
A hierarquia militar não “permitiu” que a Oficina Central das Forças Armadas, que em tempos foi uma fonte de receitas para os militares, continuar a realizar a reparação e manutenção das viaturas do património do Estado e civis. O avião Dornier foi vendido a preço de saldo, enquanto os trabalhos de reparação do navio Guardião já vão em 10 mil contos.
Com este tipo de decisões, o Governo, ao extinguir serviços fundamentais das FA, está a criar as condições para a descredibilização das nossa instituição militar e, ao mesmo tempo, “abrir caminho” para a entrada de privados em áreas fundamentais das Forças Armadas e fragilizar a soberania nacional.
Isto leva-nos a uma outra situação que também contribui para o enfraquecimento da nossa soberania nacional: o acordo assinado entre Cabo Verde e os Estados Unidos (SOFA), que causou polémica desde o início, com Cabo Verde a aceitar todas as exigências que foram impostas pelos EUA. No entanto, apesar dos protestos da oposição, foi o PAICV quem requereu à Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade do acordo, o anterior Presidente da República ratificou o acordo.
O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Valdemar Pires, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA.
Apesar de reconhecermos que alguns aspetos do acordo podem vir a ser positivos, nomeadamente o alargamento da cooperação militar na área da ciber-segurança, a luta contra a fraude fiscal, lavagem e branqueamento de capitais, não podemos deixar de denunciar que este acordo põe em causa a soberania nacional.
A Base militar já existe. Basta recordar o caso de Alex Saab, com aviões militares do EUA a levantar e a pousar a qualquer hora no aeroporto internacional Amílcar Cabral no Sal. As movimentações dos militares americanos eram bem visíveis na ilha. Não podemos esquecer que negociamos o patrulhamento marítimo em troca do uso de Cabo Verde pelos americanos para torturas e base de operações em direção à Africa Ocidental.
