Por: António Santos
“O mal amado CEMFA” está a gerar alguma polémica no seio das Forças Armadas cabo-verdianas, principalmente junto de vários ex-militares que se sentem injustiçados pela hierarquia. Estes “sentimentos” consubstanciam, de certo modo, as nossas afirmações que, ao longo dos mandatos dos três últimos Chefes de Estado Maior das Forças Armadas, tem-se perdido muitos militares, bem formados operacionalmente, que não são enquadrados por decisão do CEMFA. Mas, em contrapartida, costureiros, cozinheiros, electricistas, padeiros, pedreiros, são enquadrados sem problemas.
Estas situações, levam-nos a concluir que a actual instituição militar mais parece uma empresa civil, gerida por um administrador que tem como mero objetivo “servir” um determinado clientelismo politico.
Um nosso leitor, em jeito de comentário ao nosso artigo “O mal amado CEMFA”, expressa a opinião, que, com o actual CEMFA, as Forças Armadas são uma instituição que “se afastou e, de que maneira, da sua natureza republicana”.
“Sabe-se que em determinadas esferas, expressões utilizadas como ‘Ele ou Aquele não são dos nossos’; ou ainda, não confio nele’, por parte do CEMFA, fazem parte de outras tantas expressões que continuam afectando a natureza das FA. Enfim, desgraçadamente, os enfoques colocados na patente e consequente reforma, a posteriori, ditam estes e outros comportamentos que nos escapam.
Dói-me constatar a “depenação” duma instituição pela qual dediquei, ao lado de tantos outros jovens, a minha juventude e total entrega. Mesmo estando na Reforma, por uma questão de princípios e respeito pela instituição, “não visto camisolas de partidos”, adianta esse nosso leitor, que transitou para reforma como Tenente-Coronel, desempenhando as funções de Director do Departamento de Operações, mas que continua sendo referenciado como Major.
Um outro leitor, que deu alguns anos da sua vida ao serviço das nossas Forças Armadas, aponta outras incongruências do CEMFA, lembrando que, em 2018, numa visita do Grão Duque do Luxemburgo, foram abordadas as fragilidades da Guarda Costeira, em termos de pessoal capacitado para operações militares de elevado risco. E, por isso, com base num acordo tripartido, envolvendo os governos de Cabo Verde, Portugal e Luxemburgo, “iriam ser enviados militares fuzileiros para uma formação de abordagem não cooperante para combate ao Narcotráfico na Escola de Fuzileiros em Portugal, envolvendo o centro europeu de combate ao narcotráfico MAOC em Lisboa”.
O que veio a suceder: 21 fuzileiros frequentaram essa formação, em Março de 2019, em Portugal e terminaram o estágio em Cabo Verde e, quando esse processo de formação terminasse, os militares seriam enquadrados em regime de contrato como forma de estabelecer um vínculo duradouro nesse grupo de trabalho que era e ainda é uma necessidade da Guarda Costeira para o cumprimento das suas missões.
Mas, na realidade, ao Pelotão de Abordagem da Guarda Costeira, sendo a única Força Tarefa (grupo de combate para operações de elevado risco), nunca foi dada a importância devida, porque apenas se tem uma visão para os navios a navegar.
Apesar de em Agosto de 2019 terem apreendido 2.256 kg de cocaína e detido 5 brasileiros na Operação Constância, e terem tido resultados muito positivos em outras missões realizadas, o que prova a importância desta força, os militares não foram enquadrados em Regime de contrato, pelo facto de haver desinteresse em investir nessa área sensível, mantendo-os apenas no Regime de Serviço Efetivo Normal. “Todos nós sabemos que é obrigatório apenas por um período de 14 meses, sendo que muitos deles com mais do que 3 anos de serviço militar ainda recebiam cerca de 3 mil escudos no final do mês, embora se tenha aumentado para 5 mil com a entrada em vigor do novo estatuto.”
Desta forma, esse nosso leitor não se coíbe de perguntar: Onde está a coerência em não profissionalizar esses militares e de não lhes atribuir um enquadramento vinculativo e uma justa compensação a homens de todos os cantos de Cabo Verde que têm as suas famílias e com todo interesse em serviço dessa Nação?
Essa situação caótica, como tínhamos afirmado em artigos anteriores e que, agora, são corroborados pelos nossos leitores, tem levado à saída de vários militares, porque não têm condições de subsistência. Está é mais uma irresponsabilidade demonstrada pelas chefias.
Este comportamento por parte do CEMFA, também já aqui denunciado por nós, constitui um incumprimento a nível também internacional, comprometendo a postura do Ministério da Defesa conjuntamente com o Ministério das Relações Internacionais face aos acordos e as relações feitas com os diferentes países e agências.
Estas são mais algumas das más decisões, a juntar ao rol das múltiplas que têm sido assumidas pelo CEMFA, que é “useiro e vezeiro” em cometer “gaffes e omissões” que, em tudo, prejudicam as Forças Armadas cabo-verdianas, nomeadamente em termos de cooperação militar.
