A gigante norte-americana Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada esta segunda-feira em 1,2 mil milhões de euros por violar as regras europeias de proteção de dados, a maior penalidade imposta na Europa por tal violação. A Meta já informou que pretende recorrer desta decisão e afirma que a sanção é desnecessária.
De acordo com as agências de noticias, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que atua em nome da União Europeia, disse que o Conselho Europeu de Proteção de Dados ordenou a cobrança de “uma multa administrativa no valor de 1,2 mil milhões de euros”. Entende esta entidade que as continuas transferencias de dados da Meta para os EUA não tiveram em conta os riscos aos “direitos e liberdades fundamentais das pessoas cujos dados foram transferidos para o outro lado do Atlântico.”
A Meta, prosseguem, foi condenada por transferir os dados pessoais de utilizadores do Facebook do Espaço Económico Europeu para os Estados Unidos, afirma a Comissão Irlandesa de Protecção de Dados, que actua em nome da UE, monitorando a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Exige a suspensão de todas as transferencias de dados pessoas para os Estados Unidos dentro de cinco meses após ser notificada e cumpra o regulamento dentro de seis meses.
Quanto à multa, a mais alta já aplicada por um regulador de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. A Meta alega, em comunicado, que a sanção é “injustificada e desnecessária” e irá ao tribunal para tentar suspendê-la. “Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os EUA” e “exige um conflito legal fundamental do governo dos EUA sobre o acesso a dados e direitos de privacidade europeus”
A Meta espera que os EUA e a UE adotem um novo marco legal para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de principio alcançado do ano passado. Esta é a terceira sanção aplicada a empresa na União Europeia desde o inicio de 2023 e a quarta em seis meses.
Em janeiro que a Meta foi multada em 400 milhões de euros pela Comissão por violação no uso de dados pessoais para fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, foi novamente multada em 5,5 milhões de euros por violação do GDPR com suas mensagens do WhatsApp serviço. Deste então ela se comprometeu a alterar seus termos de uso na Europa para continuar a recolher e processar dados pessoais dos usuários.
Estas sanções inserem-se num contexto de aumento do controle e processos judiciais na União Europeia, mas também nos Estados Unidos da América, contra os gigantes tecnológicos Google, Amazon, Facebook e Apple e, mais recentemente, contra a chinesa TikTok.
C/ Agências
