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Indonésia aprova lei que pune com pena de prisão sexo fora do casamento

O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou uma revisão ao código penal que pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento. Segundo o jornal Dn.pt, o vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário. As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.

Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de cadeia. As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.

O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.

Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.

C/ Dn.pt

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