A UCID defendeu esta manhã uma intervenção urgente do Governo para impedir a aplicação do aumento “vergonhoso” do preço de energia eléctrica a partir do dia 1 de outubro e que leve ao Parlamento um orçamento rectiticativo para eliminar a incidência do IVA na electricidade e água. Desta forma, entende António Monteiro, o Executivo poderia contrabalançar os impactos socioeconómicos do agravamento do custo da electricidade em cerca de 37% e que será suportado pelos contribuintes e consumidores.
“Queremos propor ao Governo que, tendo em conta o aumento brutal do custo da energia eléctrica, analise a possibilidade de elaborar um Orçamento Rectificativo e se possível reduzir a zero a taxa do IVA na água e energia, para podermos ter um aumento menos acentuado e dentro da capacidade das famílias cabo-verdianas e da nossa economia”, enfatiza o presidente dos democratas-cristãos.
Para a UCID, o aumento anunciado pela ARME tem os seus argumentos técnicos, pelo que não culpabiliza a agência reguladora, mas leitura diferente tem em relação ao desempenho do Governo no sector energético. Acontece, segundo Monteiro, que os sucessivos poderes do PAICV e MpD têm falhado no tocante à produção de energias renováveis, apesar das promessas de substituição gradual e até definitivo do uso de energia fóssil, o que teria um impacto positivo na economia nacional e nas famílias.
Monteiro lembra que o PAICV chegou a anunciar que até 2020 teria uma ilha alimentada 100 por cento por energia renovável e que as restantes teriam uma penetração superior a 50% de fornecimento de energia limpa, “o que seria ouro sobre azul”. Por seu lado, acrescenta, o Executivo do MpD propõe ter uma penetração de energias renováveis de 50% até 2030 no seu programa para o período 2018-40 e que atingiria o topo em 2040. Mas, diz, o tempo vai passando e as evidências deixam sérias dúvidas sobre a concretização desse plano.
Monteiro traz este ponto à colação porque, diz, há dois parâmetros que determinaram o aumento da electricidade em 37 por cento: um primeiro desassociado do custo dos combustíveis e um segundo ligado à oscilação do preco desses produtos no mercado internacional.
No tocante ao segundo parâmetro, enfatiza que houve efectivamente um aumento de cerca de 37% do custo dos combustíveis de 2020 a 2021 e aqui não há nada a fazer. Embora, diz, o impacto desse quadro no mercado internacional em Cabo Verde tem a ver com a falta de investimento do Governo no sector das energias renováveis.
Além desse factor, a UCID acrescenta outros que, na perspectiva do partido, comprovam a parte da culpa do Executivo e da Electra no cartório. Indo ao pormenor, Monteiro enfatiza que o aumento do preço tem ainda como “ingredientes” a dívida da Electra – que atinge os 11 milhões de contos -, a incapacidade da empresa em combater as perdas e os roubos de energia – que chegam aos 11% no barlavento e 34% nas ilhas do sotavento – e ainda a “má política” do governo de dividir a empresa Electra em duas entidades, uma para gerir a zona Norte e outra para a parte Sul.
Esta medida, segundo António Monteiro, acabou por aumentar os custos de funcionamento da empresa. Acontece, diz Monteiro, que quem apaga por pagar a factura da própria ineficiência na gestão da Electra tem sido o bolso dos consumidores.
Desta vez, acrescenta, as famílias cabo-verdianas estão na eminência de arcar com um agravamento absurdo do preço da electricidade a partir de 1 de outubro, se o Governo não adoptar medidas, como o tal orçamento rectificativo, e o próprio saneamento financeiro da Electra.
