A agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME) reduziu ligeiramente as tarifas de electricidade e água fornecidas pelas Electra em 0,063 escudos por KWh. Já as tarifas pagas pelos consumidores finais à Águas e Energia da Boa Vista (AEB) mantem-se inalterados. Os novos preços de electricidade e água vão vigorar por um período de seis.
Segundo a ARME, a actualização para a AEB levou em consideração o ajuste de -8,35 ECV/KWh facturado na tarifa de referência do exercício anterior devido à alteração dos preços dos combustíveis em julho de 2022 e esta nova referência. Considerou também a compensação de 2,20 ESC/KWh, resultante dos valores acumulados devido às alterações ocorridas entre julho e dezembro de 2022, a retirada definitiva da compensação de 6,25 ESC/KWh devido aos ajustes dos combustíveis entre outubro de 2021 e julho de 2022 e ainda a retirada definitiva da compensação do atraso de indexação do exercício anterior em -0,17 ECS/KWh.
Feitas as contas, diz, as tarifas de eletricidade sofreriam uma diminuição do Ajuste dos Custos com Combustíveis (FACC) de 16,97 ESC/KWh em todos os escalões. No entanto, devido ao término das medidas de mitigação, da subsidiação do Governo e dos défices gerados antes da diminuição do FACC, a nova tarifa teve uma redução de 1,55 ECV/KWh facturado. A agência refere no entanto que este valor foi determinado tendo em conta a facturação média de janeiro de 2022, no montante de 2.712.930 kWh, pelo que os valores das tarifas pagas pelos consumidores finais mantem-se.
Quanto às tarifas sociais, a ARME cita a Resolução n.123/2022 de 29 de dezembro de 2022, que prorroga a vigência da medida complementar de mitigação por um período de seis meses a contar da data da sua entrada em vigor para manter as tarifas sociais. Já no que diz respeito à Electra, de acordo com esta agência de regulação, devido ao termino das medidas de mitigação decretada pelo Governo, bem como os défices gerados durante os períodos anteriores ao valor de diminuição do FACC.
Assim, prossegue, relativamente aos valores antes pagos pelos consumidores finais, as novas tarifas sofrem uma diminuição de 0,063 escudos/KWh. Já as sociais continuam nos mesmos valores anteriores, conforme a citada Resolução, que prorroga a vigência da medida complementar de mitigação, a contar da data da entrada em vigor deste ajuste da Reguladora Multisectorial da Economia.
Combustíveis com baixa de preço
No que tange aos combustíveis, todos os produtos estão mais baratos desde ontem, 01 de janeiro, mesmo com o aumento da taxa de Direitos de Importação de 10 para 20% sobre a Gasolina. Em média, registou-se uma redução de 10,73% nos combustíveis.
De acordo com a nova tabela, a gasolina está a ser vendida por 129,50 ESC/L; o petróleo 152,50 ESC/L; o gasóleo normal a 138,80 ESC/L; o gasóleo para a eletricidade a 129,80 ESC/L; o gasóleo marinha a 108,60 ESC/L; fuel 380 a 89,70 ESC/Kg e fuel 180 a 94,60 ESC/Kg. O gás butano a granel custa 145,30 ESC/Kg. Assim, as garrafas de 3KG passam a ser comercializadas a 414 escudos; as de 6Kg, 872 escudos; as 12,5Kg, a 1817,00 escudos e as de 55Kg a 7994,00 escudos.
Significa que os preços do gás Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuel óleo 380 e do Fuel óleo 180 diminuíram em 7,86%, 10,01%, 8,90%, 11,65%, 12,36%, 12,77%, 10,92% e 11,34%, respetivamente. Representa a um decréscimo médio dos preços de 10,73 por cento.
Como justificação, a ARME alega que, durante o mês de dezembro, houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo nos mercados internacionais, registando baixas médios de 10,37% (81,53 USD), quando comparado com as cotações praticadas em novembro (90,97 USD). Os novos preços máximos de venda dos combustíveis vigoram até 31 de janeiro.
