As regras sobre o licenciamento, funcionamento e registo de entidades interessadas em operar nos espaços industriais sob a responsabilidade da Zona Económica Especial Marítima de S. Vicente serão divulgadas amanhã na Cidade do Mindelo, na presença do Primeiro-ministro. Em nota, o Governo explica que o regulamento aplicável à Lei n. 94/IX/2020, que cria a ZEEMSV, visa a celeridade e trasparencia na exploração e gestão desta autoridade, enquanto instrumento de captação de investimentos.
Publicado no Boletim Oficial em abril de 2024, o referido instrumento prevê a simplificação de procedimentos pela ZEEMSV, entidade com poderes de decisão, nomeadamente para aprovar projectos de edificação, licenciamentos de construção, comercial e industrial, controlo ambiental, entre outros. “Para o efeito, a Autoridade da ZEEMSV dispõe de um Balcão Único (BUZ) que funciona como interlocutor único do investidor e representa os vários serviços, departamentos de Estado e do Município de S. Vicente relacionados com a criação e actividades de uma empresa e investimentos”, informa um comunicado remetido ao jornal Mindelinsite. Acrescenta que o BUZ será também apresentado no evento de amanhã, que será encerrado por Ulisses Correia e Silva.
A abertura e enquadramento do encontro serão feitos pelo Engenheiro Júlio Almeida, PCA da AZEEMSV, a apresentação do regulamento estará sob a responsabilidade de Leida Santos e Yara Miranda, enquanto Hélio Varela e Joelma Tavares falarão sobre o Balcão Único da Zona Económica de S. Vicente.
